Encerra nesta segunda-feira (30/09) o prazo para que os contribuintes da cidade do Rio transfiram os créditos da Nota Carioca para abatimento de até 100% do valor do IPTU 2025. A transferência dos valores pode ser feita pelo site do programa e garante descontos para um ou mais imóveis – comerciais ou residenciais – localizados no município do Rio.
Os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2022, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2025 pode alcançar até imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPFs diferentes, sem que haja necessidade do contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Neste ano, cerca de R$ 160 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar a transferência de crédito o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema.
Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2022 perderão a validade em 30 de setembro, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.
