Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas no Brasil cresceu, saindo da popularização do Bitcoin e chegando a novos projetos de moedas digitais que conquistaram muito adeptos. Segundo dados de declarações enviadas à Receita Federal, o volume movimentado em criptoativos no país ultrapassou a casa dos bilhões de reais, demonstrando que muitos brasileiros têm interesse em explorar esse mercado.
Esse crescimento chamou a atenção tanto dos investidores quanto das autoridades, que passaram a debater normas específicas para o setor. Afinal, a criação de leis e diretrizes claras é fundamental para garantir segurança, transparência e estabilidade ao mercado, sem desestimular a inovação e a adoção de novas tecnologias.
As autoridades reguladoras do Brasil, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, vêm tratando o assunto. Agora, para entrar nesse mercado, será preciso mais do que só conhecer as criptomoedas mais promissoras, também será necessário entender como as regulamentações brasileiras afetam a negociação desses ativos. Como afirma Isadora Carvalho, as criptomoedas continuam a ser uma classe de ativos altamente popular, apesar da volatilidade do mercado.
A regulamentação dos ativos digitais no Brasil
Nos últimos anos, as discussões sobre criptomoedas no ambiente legislativo brasileiro ficaram mais intensas, resultando na promulgação da Lei nº 14.478, de dezembro de 2022, muitas vezes chamada de “Marco Legal das Criptomoedas”. Embora ainda haja pontos que dependam de regulamentação mais específica, este marco legal estabelece parâmetros gerais para empresas prestadoras de serviços em ativos virtuais, além de traçar diretrizes de proteção ao consumidor e de combate à lavagem de dinheiro.
O Banco Central do Brasil tem sido uma das entidades mais ativas no debate sobre moedas digitais, inclusive por meio de projetos-piloto para o “Real Digital”. Essa iniciativa busca criar uma versão digital da moeda brasileira, permitindo transações em blockchain e redução de custos para instituições financeiras.
Embora o Real Digital ainda esteja em fase experimental, o Banco Central já divulgou informações sobre segurança, escalabilidade e compatibilidade com sistemas de pagamento convencionais. Segundo o próprio BACEN, a expectativa é de que a iniciativa possa fomentar o desenvolvimento de soluções financeiras inovadoras no mercado doméstico.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por sua vez, regula o mercado de capitais e, portanto, assume protagonismo quando criptomoedas são consideradas como valores mobiliários ou formam parte de ofertas públicas de investimento. Em 2022, a CVM emitiu ofícios e instruções que buscam orientar empresas e investidores a respeito do tratamento de tokens e ICOs (Initial Coin Offerings).
Embora ainda não exista uma cartilha definitiva, é certo que a Comissão segue atenta às movimentações do mercado e mantém o foco na proteção de investidores contra possíveis fraudes ou práticas abusivas. O “Marco Legal das Criptomoedas” trouxe maior segurança jurídica para o setor ao estabelecer definições como “ativo virtual” e “prestador de serviço de ativos virtuais”.
A lei não detalhou completamente as obrigações de cada parte, delegando parte da regulamentação para o Poder Executivo. Mas, sim, estabeleceu as principais diretrizes. Por exemplo, as corretoras e empresas que prestam serviços relacionados a criptomoedas precisam seguir parâmetros de governança e controle de riscos.
É obrigatória a adoção de mecanismos que previnam a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilegais. Ela também prevê maior transparência em termos contratuais, bem como regras que facilitem a identificação de práticas enganosas. O Banco Central deve ser a autoridade responsável pela fiscalização desses prestadores de serviço, embora haja discussões sobre o papel conjunto com outros órgãos reguladores, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Participação dos brasileiros e últimos dados do setor
Conforme um levantamento publicado pela Receita Federal em 2023, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas físicas e 25 mil pessoas jurídicas declararam ter realizado transações em criptomoedas no último ano-base. Os dados indicam que o número de investidores deve crescer, especialmente na faixa etária entre 25 e 35 anos, acompanhando a expansão das fintechs e o interesse em diversificar investimentos.
Além disso, uma pesquisa de 2022 apontada pelo Instituto Locomotiva mostrou que cerca de 38% dos entrevistados brasileiros já ouviram falar de moedas digitais e consideram essa modalidade de investimento interessante. E o avanço das criptomoedas no Brasil vem acompanhado de diversas repercussões econômicas.
Que vão desde a atração de novos negócios e startups até oportunidades de inclusão financeira. As regulamentações em curso são vistas por alguns especialistas como catalisadoras de um ecossistema mais confiável, ainda que haja preocupações sobre a possível burocratização do setor. A tributação é um dos temas mais delicados.
E a Lei nº 14.478/2022 oferece uma moldura inicial para lidar com essa questão, mas boa parte dos mecanismos tributários ainda depende de atos regulamentares do governo e de instruções normativas da Receita Federal. Hoje, os investidores brasileiros em criptomoedas devem declarar seus saldos e ganhos de capital, seguindo os limites de isenção e as faixas de imposto tradicionais.
Entretanto, com a popularização de operações como staking, yield farming e até mesmo NFTs (tokens não fungíveis), surgem novas situações que exigem atualização das diretrizes fiscais. A Receita Federal, em paralelo, já utiliza uma plataforma chamada Siscoserv, e, mais recentemente, o EFD-Reinf, para recolher dados de transações em moeda digital, aumentando a fiscalização do segmento.
Esse negócio de moedas digitais pra mim são as novas tulipas holandesas.