A Câmara Municipal do Rio de Janeiro votará, no decorrer desta semana, um projeto de lei que prevê multa a quem soltar fogos de artifício na cidade.
O texto, número 104/2022 e de autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PMN), complementa uma lei orgânica de 2018 que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de fogo, munição e fogos de artifício no Rio.
De acordo com a medida, antes da aplicação da sanção, será observará a gravidade do fato e os antecedentes do infrator ou do responsável pelo ato.
Caso a pessoa não seja reincidente e se mostre arrependida pelo ocorrido, além de demonstrar também que procurou corrigir a situação e colaborou com a fiscalização, ela poderá ter a pena atenuada.
No entanto, em caso de aplicação, serão quatro valores, dependendo da gravidade do ato: R$ 200, R$ 500, R$ 800 e R$ 1.250.
Luiz Ramos Filho afirma que o objetivo do PLC é a proteção dos animais, que, em alguns casos, sofrem de problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos.
Ainda segundo ele, além dos pets, há impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.
”Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Contudo, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis, considerado o limiar da dor. É a preocupação. Além disso, a sanção é importante para que essa prática seja cada vez menor pelos indivíduos comuns”, complementou.
Caso a medida seja aprovada na primeira discussão pelos parlamentares cariocas, ela será novamente levada a plenário em breve. Se aceita mais uma vez, seguirá para sanção ou veto da Prefeitura.
Mais uma lei para Inglês ver como tantas outras .
Nem os donos de cães que passeiam com animais listados em leis municipal, estadual e federal que obrigam o uso de focinheira mas levam seus animais com o acessório, às vezes até sem a guia, são punidos, nem advertidos pelas autoridades…
Também nem os porcos que jogam lixo nas ruas ou terrenos, de papel de bala, guimba de cigarro e até móveis ou entulho de obra são punidos…
Nem os religiosos que pregam com som nas alturas e berrando são punidos pela poluição sonora…
Agora vão pegar no pé de quem solta rojão ou doze por um?
Irão multar bandidos que para anunciar chegada de drogas e armas soltam fogos de artifício?