Na última terça-feira (03/10), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que obriga a vacinação múltipla em cães em todo o estado.
A medida, número 6.463/22 e de autoria original do deputado Giovani Ratinho (Solidariedade), agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A vacinação múltipla ou polivalente imuniza o pet contra doenças de origem viral e bacteriana, como cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose.
Segundo o projeto, ela deverá ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Governo do Estado poderá promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.
”Ao tratar saúde animal, vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos”, disse Ratinho.
O texto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), possa celebrar convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a cargo da pasta toda a assistência técnica e logística.
As despesas serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Poder Executivo estadual deverá regulamentar a matéria.
