Vacinação múltipla de cães poderá ser obrigatória no RJ

Projeto de lei aprovado pela Alerj segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro; imunização protege o pet contra doenças de origem viral ou bacteriana

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Imagem meramente ilustrativa de cão sendo vacinado - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na última terça-feira (03/10), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que obriga a vacinação múltipla em cães em todo o estado.

A medida, número 6.463/22 e de autoria original do deputado Giovani Ratinho (Solidariedade), agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A vacinação múltipla ou polivalente imuniza o pet contra doenças de origem viral e bacteriana, como cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose.

Segundo o projeto, ela deverá ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Governo do Estado poderá promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.

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”Ao tratar saúde animal, vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos”, disse Ratinho.

O texto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (SUPAN), possa celebrar convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a cargo da pasta toda a assistência técnica e logística.

As despesas serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Poder Executivo estadual deverá regulamentar a matéria.

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