O Governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que torna a vacinação múltipla de cães obrigatória em todo o estado. A medida, número 10.159/23 e de autoria do deputado Giovani Ratinho (Solidariedade), foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (27/10).
A vacina múltipla ou polivalente imuniza o pet contra doenças de origem viral e bacteriana, como cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose, parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose.
De acordo com o projeto, ela deve ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Poder Executivo também está autorizado a promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.
”Ao tratar saúde animal, vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos”, explicou Ratinho.
Vale ressaltar que o texto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Supan), celebre convênios com municípios, entidades públicas e privadas de proteção animal, ficando a cargo da SES toda a assistência técnica e logística.
As despesas serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Governo do RJ deverá regulamentar a matéria através de decretos.
