O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, na última segunda-feira (27/06), a suspensão do aplicativo de delivery de comidas ”Valeu”, criado pela Prefeitura da capital fluminense no último mês de março com o intuito de ser uma alternativa à população carioca em relação a outros do mesmo segmento e que pertencem ao setor privado.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública. Ela levou em consideração os autos da ação popular movida pelo vereador Pedro Duarte (Novo) contra o prefeito Eduardo Paes (PSD) e a Empresa Municipal de Informática (IplanRio).
”Com o aplicativo ‘Valeu’, há verdadeira intervenção do Poder Público no mercado de serviço de entregas para restaurantes, com o consequente sufocamento de outras plataformas privadas, sem qualquer demonstração de interesse público, em violação à livre iniciativa e à livre concorrência”, justificou a defesa de Duarte em sua argumentação. O vereador, inclusive, ressaltou que não cabe ao Poder Executivo municipal entrar em disputa com empresas privadas o delivery de refeições.
Vale destacar também que, além da suspensão, a decisão obriga a Prefeitura a publicar, virtualmente, todas as informações que demonstram os gastos na elaboração e operacionalização do aplicativo, assim como as receitas obtidas por meio da plataforma.
A Prefeitura está no papel dela de fomentadora da atividade econômica.
Um aplicativo com funções básicas de delivery (sem funções extras dos pagos) em nada caracteriza concorrência desleal… senão, o Taxi Rio também deveria ser (né ???)
O interesse público está no fato de gerar economia para pequenos empreendedores que podem cobrar menos, empregar mais, gerar emprego e receitas com ISS e ICMS cobrados.
So chega um aplicativo que não cobra taxas abusivas dos comerciantes, repassar praticamente 100% da taxa de entrega pro entregador que o ifood mexe seus pauzinhos com partidos neo-liberoides vendidos a grandes fortunas para derrubar o app…
Tinha restaurante que conseguia deixar o valor de tudo quase a metade do preço do ifood, sem compra mínima nesse app já que não tinha os abusos do ifood
Episódio interessante. Resta discernir quem está na folha de pagamento do IFOOD e quem desviou o dinheiro que deveria ser usado para . . . manutenção dos semáforos, por exemplo, que estão ostensivamente imprestáveis.
A única conclusão óbvia neste episódio é que farinhas do mesmo saco se equivalem.
Em vez deles acabarem com impostos como o icms acabarem com burocracias. Esses canalhas querem aumentar gastos públicos. Aumentando os impostos. Aumentar gastos e aumentar impostos.
A prefeitura se meteu nesse mercado porque queria fazer compra de votos. Além de criarem novos cargos políticos para fazer troca de favores. Total insanidade. eles iriam criar um monopólio nessa área. Concorrer com o Estado e a mesma coisa que concorer com a milícia. Essa empressa séria imune a Falência se ela quebrasse o Estado iria simplemente reverter a falência com dinheiro público.
Livre concorrência até a página 2. Bastou chegar alguma coisa que mexe com os interesses dos amiguinhos exploradores, o novo logo se mete.
Não tem nada mais velha política que o novo.
Se vc espera que um porco possa cantar, a culpa não é do porco…
Prefeitura não devia NUNCA ter gasto dinheiro do povo fazendo aplicativo de delivery e entregas. Ela já não paga suas dívidas (Alô VLT Carioca, Alô Porto Novo), porque irá se meter com coisas que são escancaradamente da iniciativa privada?
A proposta foi de aliviar o comércio local das taxas cobradas por esses aplicativos. Principalmente por além de onerarem o comercio local, não geram divisas para o município/estado.
Não sabem nem o que está falando!
Bem feito! Tanta coisa de importância pra resolver e a prefeitura se mete em “delivery” e entregas de comida. Pra que? Só se servisse pra criar um “cadastro” eleitoral.
Os aplicativos de delivery existentes no mercado estão onde estão suas cedes? No estado, no Brasil? Vcs preferem pagar a um serviço hospedado em outro estado, outro país gerando riquezas lá? Sinceramente é loucura!