A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última sexta-feira (6), revisões tarifárias que resultam em uma redução de 44,61% no valor do pedágio da Rodovia do Aço (BR-393/RJ). A medida, que entra em vigor a partir da meia-noite do dia 14 de setembro, reduz a tarifa para carros de passeio de R$ 6,50 para R$ 3,60.
A decisão faz parte da 14ª Revisão Ordinária e das 15ª e 16ª Revisões Extraordinárias da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), além de um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essas alterações visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da rodovia, administrada pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.
O diretor da ANTT, Luciano Lourenço, destacou que a medida está em conformidade com os processos administrativos e disposições legais, incluindo o Acórdão 1.447/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU). “A decisão da ANTT reforça a importância do equilíbrio contratual, considerando os impactos econômicos tanto para a concessionária quanto para os usuários da rodovia”, afirmou Lourenço.
Além da redução tarifária, a deliberação autoriza a celebração de um Termo Aditivo ao contrato de concessão, conforme estipulado no Edital nº 007/2007. As novas tarifas serão aplicadas nas praças de pedágio localizadas em Sapucaia (P1), Paraíba do Sul (P2) e Barra do Piraí (P3).
Essa redução significativa no valor do pedágio é uma medida importante para os usuários da rodovia, proporcionando alívio financeiro e incentivando o uso da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço.
