Nesta quinta-feira (03/08), o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) apresentou um projeto de lei para tornar totalmente gratuito o Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro – RGA alterando a lei n° 8.015/2023 promulgada pela Câmara Municipal na última semana (27/08) que tornou obrigatória a inclusão de animais de estimação no registro.
Hoje, o tutor para fazer o registro no RGA precisa pagar uma taxa de R$ 31,63. A partir de setembro, se o tutor do animal optar por fazer a inscrição no Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman ou no Centro de Controles de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, em Santa Cruz, poderá fazer gratuitamente. Essa gratuidade irá vigorar durante um ano, mas depois o registro voltará a ser pago.
O vereador Dr. Marcos Paulo acredita que a cobrança reduz a eficácia da legislação e que a prefeitura deve ampliar os locais de registro e até mesmo tornar o cadastro online.
“Muitos tutores e protetoras têm dezenas ou centenas de animais e o custo elevado para a inscrição e a logística para levá-los ao local de cadastro dificultam o cumprimento da nova legislação. Por isso, entramos com o projeto de lei para pedir a gratuidade permanente”, explicou o vereador Dr. Marcos Paulo, que também cobra que os locais para realizar o registro contemplem todas as regiões da cidade.
