O vereador Pedro Duarte (Novo) anunciou que apresentará um projeto de lei para revogar integralmente a legislação que proíbe o uso de grampos ou outros fragmentos de metal em embalagens de produtos alimentícios. A medida, prevista na Lei 8.732/2024, foi aprovada em segunda votação pelos vereadores no dia 5 de novembro de 2024 e promulgada em 13 de dezembro pelo presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD).
Na justificativa do projeto, Pedro Duarte argumenta que a proibição traz prejuízos tanto para empresários do setor de alimentos quanto para os consumidores. Segundo o vereador, os grampos garantem a integridade dos pedidos durante o transporte. Ele declarou: “A proibição prejudica o empreendedor do setor de alimentos e o consumidor, ao passo que o grampo garante a integridade do pedido a ser entregue ao cliente.”
Duarte também destacou que a eficiência operacional é comprometida pela ausência dos grampos: “Dificilmente uma criança irá manusear a sacola com o alimento dentro. Fica prejudicada também a eficiência da operação, já que as fitas adesivas, colas e lacres não garantem a integridade do pedido.”
Os argumentos de Duarte contrastam com os apresentados pelo autor da lei, o vereador Cesar Maia (PSD). Na ocasião da aprovação, Maia afirmou que “grampos ou objetos metálicos podem ser perigosos, especialmente para crianças” e defendeu o uso de alternativas seguras e acessíveis, como fitas adesivas e etiquetas.
Reação do setor alimentício e apoio ao projeto
A Abrasel-RJ (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que representa cerca de 3 mil estabelecimentos no estado do Rio de Janeiro, manifestou apoio à iniciativa de Pedro Duarte. Para a entidade, a legislação atual gera dificuldades desnecessárias para o setor, especialmente para pequenos e médios empreendedores.
Questionado pelo DIÁRIO DO RIO, Pedro Duarte classificou a lei como absurda. Ele explicou que não pôde contestar a medida durante a votação em plenário porque estava em viagem oficial aos Estados Unidos, representando a Câmara do Rio em um programa de intercâmbio para líderes do mundo lusófono.
Tramitação do projeto
O projeto de lei de Pedro Duarte será analisado pelos vereadores da Câmara do Rio após o recesso parlamentar, com previsão de início da tramitação em 18 de fevereiro.
Parabéns VEREADOR PAULO DUARTE.
Precisa e com urgência essa mudança, pois são muitos grampos que acabam com nossos dedos, pois furam e infeccionam.
É horrível. A não ser que venham as embalagens com extrator.
Mas olha, não tem só isso não, outras embalagens horríveis de se abrir.
Vamos aguardar…
César Maia tava com falta de trabalho.