Vereador quer derrubar lei que permite criadouros domésticos para venda de cães e gatos no RJ

Dr. Marcos Paulo, do PSOL, se reuniu com a líder da bancada estadual do partido e apresentou minuta para revogar lei autorizada pelo governador Cláudio Castro

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Foto: Site Leia Já

O presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara Municipal do RJ, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) esteve na Assembleia Legislativa do Estado do RJ (Alerj) nesta terça-feira (7/12) para apresentar uma minuta de Projeto de Lei à líder do PSOL, deputada Renata Souza. O objetivo é revogar a lei estadual 9453/2021, sancionada pelo governador Claudio Castro em novembro deste ano, que autoriza pessoas físicas a criar animais domésticos até em apartamentos para a reprodução e venda dos filhotes.

A nova lei classifica os gatis e canis em três modalidades: doméstica, comercial e mantenedores, criando a inédita e bizarra figura do “criador doméstico”. Pela lei sancionada pelo governador, os criatórios domésticos ficam dispensados de alvará, o que na prática significa a regularização dos temidos ‘fundos de quintal’, em que os animais poderão ser explorados e procriados indiscriminadamente sem nenhum tipo de fiscalização.

Para o presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ, autor de um Projeto de Lei municipal (1266/2019) que defende desde 2019 a proibição da exploração comercial de animais na cidade do RJ, a lei sancionada pelo governador vai na contramão de todos os movimentos de proteção e defesa dos animais. A proposta de Projeto de Lei apresentada por ele à Alerj, para revogar a lei estadual, prevê multa de até R$ 50 mil para quem mantiver canis e gatis clandestinos e proíbe a exploração comercial de gatos e cachorros em todo o estado.

Sou totalmente contra a exploração e comercialização de gatos e cães. Regulamentar os criadores de fundo de quintal é um retrocesso sem precedentes. Enquanto o mundo avança na legislação que protege animais, que prega o combate ao abandono e à procriação indiscriminada e à coisificação dos animais, nosso estado não pode admitir que estes seres vivos sejam tratados como meras mercadorias. Vamos trabalhar junto com a nossa bancada estadual para revogar esta lei absurda”, disse Dr. Marcos Paulo.

Advertisement

Leia também

Pedro Paulo cada vez mais certo como vice de Eduardo Paes – Bastidores do Rio

10 coisas que só quem anda de ônibus no RJ vai entender

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Vereador quer derrubar lei que permite criadouros domésticos para venda de cães e gatos no RJ

Advertisement

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui