O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 1.553/2019, que proíbe a terapia hormonal e a cirurgia de resignação sexual nos hospitais e clínicas públicas e privadas da cidade do Rio de Janeiro aos menores de 18 anos e 21 anos, respectivamente, no âmbito do processo transexualizador.
A cirurgia de redesignação sexual ou neofaloplastia, popularmente conhecida como cirurgia de mudança de sexo, é uma intervenção feita com o objetivo de adequar as características físicas e os órgãos genitais de forma que a pessoa possa ter o corpo que considera adequado para si.
A implementação do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), que regulamenta os procedimentos para a readequação sexual, se insere no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Segundo o site do Ministério da Saúde, o objetivo é atender as pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero, quando não há reconhecimento do próprio corpo em relação à identidade de gênero (masculino ou feminino). “A condição transexual, em nossa sociedade, gera um intenso sofrimento ao não se reconhecerem no corpo biológico. Esta situação leva a diversos distúrbios de ordem psicológica acompanhados de tendências à automutilação e ao suicídio“, alerta a publicação.
“Sabemos que na adolescência os hormônios da puberdade têm o efeito de estimular as características inerentes ao sexo biológico. Mas sabemos também que já existem na ciência terapias hormonais para atrasar a puberdade, bem como tratamentos para estimular o desenvolvimento das características do sexo contrário ao do nascimento. Desta forma, a proposição visa a evitar que medidas sejam tomadas de forma precoce, acarretando transformações irreversíveis que poderão trazer angústia às pessoas“.
