Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite da última quinta-feira (05/12), o projeto de lei 186-A/2024, que altera o regime de trabalho e as contratações no funcionalismo municipal. A principal mudança do projeto é o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos aos servidores públicos da cidade.
Os servidores que já adquiriram o direito de usufruir das licenças por tempo de serviço, antes da implementação da nova lei, poderão tirar a licença ou ser compensados financeiramente. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos necessários para ter direito ao benefício poderão receber uma licença proporcional.
Servidores com até 24 meses para a aposentadoria poderão firmar um acordo administrativo com a Prefeitura para receber, em até cinco anos, em dinheiro, o valor das licenças não usufruídas.
Outra alteração trazida pelo PLC diz respeito à carga horária dos professores municipais. A hora-aula, que antes era de 50 minutos, passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora. O texto também modifica a concessão de férias, permitindo que sejam divididas em até três períodos, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias e nenhum seja inferior a cinco dias consecutivos.
O projeto de lei apresentado pela Prefeitura do Rio foi aprovado com o voto favorável de 31 vereadores. Quinze parlamentares se opuseram à proposta. Das 47 emendas apresentadas, oito foram incorporadas ao texto. Agora, o PLC segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O PLC gerou diversas críticas, especialmente do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que classificou o PLC como um “pacote de maldades” e chamou sua aprovação de “vergonha”.
“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, informa nota divulgada pelo Sepe.
Diante da aprovação do texto, o sindicato fez uma nova assembleia nesta sexta-feira (06/12), às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena).
