A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza, nesta terça-feira (25/03), uma audiência pública sobre um projeto de lei que visa regulamentar a locação de casas e apartamentos por temporada na cidade. O primeiro debate sobre o assunto aconteceu na última segunda (24/03), contando com a participação de representantes das plataformas que prestam esse tipo de serviço e dos hotéis.
A possível nova lei determina regras mais severas para o setor, incluindo a obrigatoriedade de cadastro junto ao Ministério do Turismo e obtenção de alvarás de funcionamento e licença sanitária para quem está alugando os imóveis.
Outro ponto que está sendo discutido no projeto é a necessidade ou não de que o síndico do condomínio autorize que o imóvel seja alugado via internet. Paralelamente, um quesito polêmico sugerido é que seja proibido que toda a orla carioca tenha hospedagens por aplicativo.
O vereador Salvino Oliveira (PSD), relator do projeto de lei, afirmou não ser contra a referida modalidade de hospedagem, mas ressaltou ser favorável que o setor tenha regras previamente definidas, principalmente em função da questão tributária.
Representantes das modalidades tradicionais de hospedagem, por sua vez, disseram concordar com a livre concorrência, mas destacaram que a regulamentação deve garantir uma competição justa e uma concorrência equilibrada no setor turístico do Rio.
