O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22-A/2018, dos vereadores Luiz Ramos Filho (PMN), Alexandre Isquierdo (União) e dos ex-vereadores Prof. Célio Lupparelli e Prof. Adalmir, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício que produzem ruído superior a 85 decibéis no município do Rio de Janeiro, está na pauta de votação desta terça-feira (09/08).
De acordo com o projeto, serão permitidos os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho com intensidade inferior a oitenta e cinco decibéis, sendo a utilização destes permitida em casos especiais, sempre por instituições e nunca por indivíduos isolados. A matéria será analisada em 2ª discussão.
A pauta de votação é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou com a convocação de sessões extraordinárias de votação.
Só vai proibir para o cidadão e o estado pode ?
Tinha que proibir a fome e o desemprego ,mas já é proibido Só que ninguém cumpre.