Uma sessão plenária na 2ª Vara Criminal de Seropédica, em agosto do ano passado, precisou ser interrompida após uma jurada sofrer uma crise de ansiedade durante o depoimento de uma testemunha. Momentos antes, um policial civil havia detalhado os crimes cometidos pelo réu, considerado homem de confiança do miliciano Danilo Dias Lima, o Tandera, um dos criminosos mais procurados do estado. O episódio levantou dúvidas sobre a imparcialidade do júri devido ao temor gerado pela milícia, que controla grande parte do município e impõe terror a moradores e comerciantes.
Após a interrupção, desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, atendendo pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), decidiram transferir o julgamento para outra comarca, garantindo maior segurança e imparcialidade. Desde 2015, já foram transferidos 539 processos no Rio, principalmente por questões ligadas à ordem pública, risco à imparcialidade e segurança das partes envolvidas.
A transferência de comarca, tecnicamente conhecida como desaforamento, é prevista quando existem pressões externas, ameaças ou riscos ao júri, ou ainda quando há preocupação com a segurança pública. O pedido pode ser feito pelo Ministério Público, defesa ou determinado pelo juiz, cabendo ao Tribunal decidir após ouvir a defesa, conforme a Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Busca por imparcialidade
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a medida é necessária diante do cenário de violência no estado. “O MPRJ acompanha com atenção os casos de desaforamento, uma medida processual legítima e necessária diante da realidade violenta vivida no estado, decorrente da atuação do tráfico e das milícias”, afirmou. Para auxiliar nesses casos, foi criado, em fevereiro, o Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri (Gaejuri), que oferece suporte técnico aos promotores.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Simone Sibílio, explica que o desaforamento é essencial para garantir um julgamento justo. “A falta de imparcialidade pode beneficiar ou prejudicar o acusado. O jurado pode querer condenar sem analisar as provas ou inocentar por medo de retaliações”, detalhou.
Dados do MPRJ mostram que homicídios ligados ao tráfico e às milícias têm gerado aumento nos pedidos de transferência, especialmente na Baixada Fluminense e no interior. Desde 2015, foram 99 processos da Baixada e 252 do interior. Só em 2024, já foram registrados 77 casos, contra 38 em 2020.
Entre as cidades mais afetadas estão Macaé, Conceição de Macabu e Campos dos Goytacazes, no interior. Na Baixada Fluminense, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Queimados e Belford Roxo lideram os números. Na Região dos Lagos, Araruama teve 18 processos transferidos desde 2015.
Um caso emblemático foi o desaforamento do julgamento de um chefe do tráfico em Araruama. Mesmo preso, ele ordenava assassinatos por telefone, e testemunhas sofreram ameaças após reconhecê-lo como autor de crimes.
Um delegado ouvido pela reportagem afirmou que as facções criminosas têm dominado cada vez mais o interior, especialmente após a pandemia. “Criminosos que fugiram do interior continuam comandando à distância, replicando o modelo do tráfico do Rio. Impera a lei do silêncio”, disse.
No final de 2023, um casal e seu filho de 4 anos foram assassinados em Paty do Alferes, numa ação do tráfico ligada ao avanço do Comando Vermelho na região. Investigação apontou conexão com criminosos abrigados no Complexo do Alemão.
Audiências virtuais e sobrecarga na capital
Para diminuir riscos, líderes do crime organizado têm audiências por videoconferência. Foi o caso recente do julgamento dos acusados da morte da vereadora Marielle Franco, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
Apesar da importância do desaforamento, Simone Sibílio alerta para a sobrecarga na capital. A legislação determina transferência para comarcas próximas, mas muitos casos acabam enviados diretamente ao Rio, exigindo grande esforço logístico. Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio informou que não comentaria os casos levantados pelo MPRJ.
