Em meio às belezas naturais que possui o Rio de Janeiro, moradores e turistas, por vezes, se queixam de insegurança. Tentando evoluir nesse aspecto, além do Fundo de Fomento à Operação Segurança Presente, também foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (27/01) a lei 8.723/2020, dos deputados Carlo Caiado (DEM), Márcio Pacheco (PSC) e Martha Rocha (PDT), que determina a criação do Programa Estadual de Videomonitoramento (PEV), com o objetivo de maximizar o alcance da rede de monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) por meio da integração de imagens de câmeras de edifícios e estabelecimentos privados.
A norma diz que o CICC poderá receber, gratuitamente, imagens de câmeras de segurança privada que sejam direcionadas para vias públicas, dando prioridade às regiões com os maiores índices de criminalidade. Os proprietários dos equipamentos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deverão se cadastrar junto ao órgão para participar. As secretarias de Estado das polícias Militar e Civil, além do chefe executivo do CICC, irão compor o grupo.
”A lei traz a possibilidade de tornar o videomonitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com ferramentas para operação das cidades no Estado. O programa se insere no reforço ao combate e prevenção aos delitos, no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas com o objetivo final de proporcionar à população melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública”, explicou Caiado.
Quem vai monitorar, vai exercer a atividade com total responsabilidade ???
Ou será que os fins (interesse público) serão violados e teremos abusos e, igualmente reprovável, utilização pessoal do captado ?
Atualmente mesmo já se deve questionar o nível de supervisão das atividades…
Numa cidade do sul ou sudeste (não lembro), teve agente captando casal de namorados, a mulher na piscina de casa, o que um morador do primeiro andar assistia na TV, a bunda da jovem na praia…
[…] Fonte: Diário do Rio de Janeiro […]