Vistoria técnica da defensoria pública estadual às comunidades pesqueiras de Duque de Caxias

A Diligência da DPE-RJ foi solicitada pela Associação Colônia de Pesca de Duque de Caxias e o Movimento Baía Viva e tem por objetivo averiguar demandas de violações de direitos, insegurança alimentar, falta de acesso à água potável e de saneamento básico, entre outros problemas

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Foto: Gilciney Lopes Gomes

Nesta terça feira (dia 20 de setembro de 2022) entre 9h e 16h foi realizada Vistoria Técnica da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do RJ (DPE-RJ) e do 4° Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPE-RJ nas comunidades pesqueiras de Duque de Caxias. Na parte da manhã a Diligência será feita de barco nos poluídos rios Sarapuí e Iguaçu, entre 9h e 12h, e na parte da tarde nas comunidades pesqueiras de Chacrinha, Sarapuí e Saracuruna.

A Diligência da DPE-RJ foi solicitada pela Associação Colônia de Pesca de Duque de Caxias e o Movimento Baía Viva e tem por objetivo averiguar demandas de violações de direitos, insegurança alimentar, falta de acesso à água potável e de saneamento básico, problemas de saúde coletiva gerados pela intensa poluição e degradação ambiental dos ecossistemas (mangues, rios) da Baía de Guanabara por lixo, esgotos, óleo e metais pesados.

Os pescadores/as e caranguejeiros de Caxias vivenciam na atualidade um grave quadro de insegurança alimentar, empobrecimento e desmantelamento cultural provocado pela poluição da Baía de Guanabara. Nos rios Sarapuí e Iguaçu quase já não conseguem capturar o pescado e caranguejeiros para garantia da subsistência das famílias e comercialização; muitos pescadores têm sobrevivido da catação de embalagens plásticas (lixo) que chega diariamente nas áreas de manguezais e nos rios. 

A Baía de Guanabara recebe diariamente 90 toneladas de lixo flutuante por dia (sendo a maior parte lixo plástico) que se acumula dos manguezais e beira dos rios impactando a pesca, o lazer e ameaçando a vida marinha. 

Para enfrentamento deste quadro de multivulnerabilidades socioambientais, sanitárias e socioeconômicas que vêm afetando os territórios pesqueiros da Baía de Guanabara, a comunidade pesqueira e ecologistas defendem a implantação de políticas públicas de apoio e valorização da Pesca Artesanal, cursos de formação/qualificação profissional, projetos de aquicultura e de turismo de base comunitária voltada às comunidades pesqueiras.

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Desde 2018 e 2019, tramitam diversos inquéritos Civis e 3 ações judiciais no âmbito do Ministério Público Federal de São João de Merití e no Ministério Público Estadual de Duque de Caxias, no qual a Associação Colônia de Pesca de Duque de Caxias e o Movimento Baía Viva – entre outras reivindicações emergenciais – solicitam a realização de um Estudo Epidemiológico de Saúde independente a ser desenvolvido por pesquisadores de instituições científicas como a FIOCRUZ, UFRJ, UNIRIO e UERJ para averiguar a grave situação de adoecimento e o aumento do número de óbitos por câncer que tem afetado os pescadores/as que trabalham diariamente expostos e em contato com as águas extremamente poluídas, contaminadas dos rios que deságuam na Baía. No manguezal de Caxias é visível a presença de milhares de toneladas de lixo plástico e outros resíduos, vazamento de óleo e substâncias tóxicas, esgotos sem tratamento.

Uma das principais fontes de poluição é aproximadamente 3 milhões de litros de chorume que vazam diariamente do Lixão Metropolitano de Jardim Gramacho que apesar de declarado “desativado” desde 2012 ainda hoje polui o manguezal e rios, contaminando o território pesqueiro tradicional.

A Diligência da DPE-RJ foi solicitada pela Associação Colônia de Pesca de Duque de Caxias e o Movimento Baía Viva e tem por ob
Para Sérgio Ricardo, Cofundador do Baía Viva: “Este ano faz 30 anos da realização da Conferência internacional ECO 92 (Rio 92), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) declarou 2022 como o Ano Internacional da Pesca Artesanal e da Aquicultura e estamos em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030), mas contraditoriamente o pescador artesanal e os caranguejeiros da Baía de Guanabara nunca estiveram tão empobrecidos, tão excluídos das políticas públicas e vivendo uma situação tão grave de insegurança alimentar provocada pela poluição ambiental! Temos esperança que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se sensibilize com esta tragédia humanitária cotidiana vivenciada por milhares de pescadores artesanais da Guanabara e exija dos governos federal, do estado e prefeitura a implantação de políticas públicas de apoio à pesca e aquicultura para que seja resgatada a dignidade humana destas populações tradicionais que são historicamente as principais vítimas do modelo de desenvolvimento urbano-industrial instalado desde os anos 1950 na Região Metropolitana fluminense que tem provocado o ‘sacrifício ambiental’ das três baías fluminenses – Guanabara, Sepetiba e da ilha Grande.”, afirma o ecologista e gestor ambiental que já foi membro dos 

Comitês de Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara (CBH-BG) e do Rio Guandu (CBH-Rio Guandu) e dos Conselhos estaduais de Meio Ambiente (CONEMA/RJ) e de Recursos Hídricos (CERHI-RJ).

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