Vítimas de violência doméstica no Rio terão direito à reparação estética

Nova lei foi sancionada pela Prefeitura e publicada em Diário Oficial na última quinta (02/05)

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Imagem meramente ilustrativa de mulher violentada - Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma lei que, modificando o Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica e Familiar, dará apoio estético às referidas pessoas, com a recuperação de danos físicos em geral e a reparação de cicatrizes.

A norma, número 8.311/2024 e de autoria dos vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Luciana Novaes (PT), foi publicada em Diário Oficial na última quinta-feira (02/05).

De acordo com Dr. Carlos Eduardo, em 2022, cerca de 125 mil mulheres sofreram algum tipo de violência no estado do RJ, uma média de 14 vítimas por hora. O crime mais recorrente foi a violência psicológica, com quase 44 mil casos.

”Esses números são do ‘Dossiê Mulher’, feito com dados do Instituto de Segurança Pública. Não podemos assistir a essa triste realidade sem agir, e agimos para ampliar o atendimento que a Prefeitura já presta a essas mulheres”, complementou o parlamentar.

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