William Bittar: Resenha histórica das eleições no Brasil

 O processo eleitoral, desde os primeiros anos da ocupação do território nacional sempre foi considerado pelos colonizadores lusos, realizando votações para governantes de vilas e cidades implantadas na nova colônia transatlântica

Foi em 15 de novembro de 1974, dia outrora consagrado às eleições, que pela primeira vez depositei a cédula eleitoral na urna de lona, orgulhoso, mesmo enfrentando uma longa fila, com muitos amigos decididos a votar em candidatos do partido de oposição ao governo militar

Diante da violenta repressão oficial imposta pelo general anterior, eleito de forma indireta, tornava-se um dos poucos instrumentos de resistência, já que a censura impedia a livre manifestação dos meios de comunicação.

Ainda assim, no caso de eleições estaduais ou municipais, vivíamos um período de transição, pois naquele mesmo ano, o Presidente Ernesto Geisel sancionara uma lei decretando a fusão do antigo estado da Guanabara e o estado do Rio de Janeiro, a partir de março de 1975.

Os prefeitos das capitais estaduais e os dois primeiros governadores da fusão (Faria Lima e Chagas Freitas) foram indicados de forma indireta.

O processo de redemocratização ainda demoraria quinze anos para eleição presidencial direta em dois turnos, que levou Fernando Collor à chefia do executivo, em 1989.

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 O processo eleitoral, desde os primeiros anos da ocupação do território nacional sempre foi considerado pelos colonizadores lusos, realizando votações para governantes de vilas e cidades implantadas na nova colônia transatlântica.

Tratava-se da permanência da tradição portuguesa em escolher os administradores municipais em suas diversas funções: juízes, vereadores ou mesmo alguns oficiais da Casa de Câmara e Cadeia, atendendo às Ordenações do Reino.

A primeira eleição ocorrida no Brasil estava associada à fundação da primeira vila, São Vicente, no litoral de São Paulo, em 1532, definindo os integrantes do Conselho Municipal, os vereadores que, de forma indireta, escolheriam o juiz responsável por desempenhar funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Este processo, com poucas alterações, perdurou por todo o período colonial, alterado após a criação do Império Brasileiro. Durante os reinados, as eleições ocorriam de forma indireta, onde cidadãos que atendessem a critérios censitários definidos escolhiam eleitores dos deputados e senadores, com irrelevante participação popular.

A República, instaurada em 1889, aboliu o critério censitário e teoricamente adotou o voto direto, mas a participação da população continuou baixa, pois não votavam as mulheres nem analfabetos, grupos compostos por enormes contingentes.

Em 1892 foi promulgada a primeira Lei Eleitoral da República, formalizando o processo para eleições federais, estabelecendo as condições de elegibilidade para o cargo de presidente: ser brasileiro nato com mais de 35 anos e estar na posse de seus direitos políticos.

Em 1894,Prudente de Morais foi eleito presidente de forma direta e o primeiro civil a assumir o cargo maior do país. Era a ascensão da política café-com-leite ao Executivo, onde iria permanecer por mais de três décadas.

Urna eleitoral municipal – Acervo Museu TSE

Após a Revolução de 1930, com Vargas no poder, o gerenciamento do processo eleitoral ficou sob responsabilidade do Poder Judiciário, através da criação da Justiça Eleitoral, em 1932, que também estabeleceu o direito feminino ao voto, consagrando uma luta internacional desde as últimas décadas do século XIX.

Após aimplantação do governo militar, em 1964, ocorreu o cerceamento dos direitos civis e diversas restrições aos direitos políticos, além de uma série de cassações de figuras públicas que poderiam ameaçara a “ordem constitucional”.

Em fevereiro de 1966, o Marechal Castelo Branco promulgou o Ato Institucional nº3, estabelecendo que os governadores fossem eleitos indiretamente pelas assembleias legislativas estaduais e que eles nomeassem os prefeitos das capitais ou cidades de interesse nacional, como estâncias hidromineraisou municípios em área de segurança nacional, que recuperaram seu direito ao voto popular em 1985.

No final da década de 1970, no governo do General Figueiredo, estas leis foram extintas, e permitiu-se a criação de novos partidos políticos para disputar as eleições seguintes.

Em relação ao processo de votação, ocorreram muitas modificações ao longo destas manifestações democráticas de um povo. Inicialmente, as cédulas não eram padronizadas ou eram publicadas em periódicos, permitindo que o eleitor as levasse preenchidas às urnas. Tais formatos consolidavam o voto de cabresto, os currais eleitorais, o poder dos “coronéis”, as fraudes, práticas que se perpetuaram de maneiras distintas ao longo das décadas.

A partir da década de 1950 as cédulas foram unificadas, onde o eleitor escrevia o nome ou número de seus candidatos, depositando-as em urnas de madeira ou lona, processo que permaneceu até 1996 quando o Tribunal Superior Eleitoral implantou o voto eletrônico, em constante aprimoração, que não registrou fraudes nas apurações.

Modelo de cédula eleitoral – Acervo Museu TSE

Os relatos de fraudes anteriores às urnas eletrônicas merecem uma matéria à parte, tal a criatividade dos fraudadores e a resultados inexplicáveis, como urnas com quase todos os votos atribuídos a um mesmo candidato. Ou ainda, um eleitor-candidato não encontrar seu próprio voto na própria seção eleitoral.

O voto impresso também apresentou seu folclore eleitoral, pois muitos eleitores escolheram a rinoceronte Cacareco, para a prefeitura de São Paulo, em 1959 ouo macaco Tião, 3º colocado no pleito municipal na cidade do Rio de Janeiro, em 1988.

Registre-se, mais uma vez, que até as eleições de 2022 não foram detectadas fraudes nas urnas eletrônicas, apesar da insistência de alguns candidatos que, mesmo sem provas, afirmar que não são seguras, muitos deles eleitos por elas em diversas eleições.

No próximo domingo, dia 30 de outubro de 2022, eleitores mais uma vez retornarão às urnas para escolher seu presidente e alguns governadores.

A democracia supõe a escolha de um candidato! Dirão alguns que é uma afirmativa óbvia, o que não é fato nessas eleições. Afinal, a campanha eleitoral está fundamentada numa rede de mentiras e acusações de ambas as partes e cabe ao eleitor VERIFICAR SEMPRE, sem repassar imediatamente qualquer informação, pois agentes de má fé estão se encarregando de confundir e atrapalhar, como nunca se presenciou.

Após quase cinquenta anos participando ativamente do processo eleitoral, sem jamais concorrer a qualquer cargo, assisto lamentavelmente que, pela primeira vez, muitos não escolherão seu candidato, como é desejável. Ao contrário, desescolherão. Acionarão as teclas da urna eletrônica para negar um candidato, seja qualquer um dos dois.

Essa negação pode definir o presidente do Brasil nos próximos quatro anos.

Para saber mais, clique aqui.

Carioca, arquiteto graduado pela FAU-UFRJ, professor, incluindo a FAU-UFRJ, no Departamento de História e Teoria. Autor de pesquisas e projetos de restauração e revitalização do patrimônio cultural. . Consultor, palestrante, coautor de vários livros, além de diversos artigos e entrevistas em periódicos e participação regular em congressos e seminários sobre Patrimônio Cultural e Arquitetura no Brasil.
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