Agora em dezembro votamos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Orçamento Anual de 2023 para a cidade proposto pela Prefeitura. Infelizmente, o que vimos nos debates relacionados ao assunto foi o descaso do prefeito Eduardo Paes com os servidores públicos. Principal demanda dos trabalhadores, o reajuste salarial foi menor do que se esperava depois de um longo período sem correção. O último a ser concedido até então foi em fevereiro de 2019, na gestão Crivella, a um percentual de 8,17%.

Foram 3 anos e 9 meses sem reajuste, período em que a inflação acumulada ultrapassou 25%. Neste tempo, esses trabalhadores viram o seu poder de compra corroído pela alta dos preços, principalmente em itens básicos como pão, leite e carne. Para se ter uma noção do impacto disso na renda dessas famílias é preciso antes afastar a ideia equivocada de que a maioria do funcionalismo público municipal recebe supersalários. A realidade é exatamente o oposto disso: segundo dados do Tribunal de Contas, 73,4% dos servidores recebem até R$ 7 mil, sendo a maior faixa concentrada nos salários de até R$ 4 mil. Vale também destacar que 75% dos profissionais da Prefeitura são mulheres e a maioria tem carreira ligada ao magistério.

Precisamos lembrar ainda que a perda salarial causada pela falta de correção foi piorada com o aumento de 3% da alíquota de contribuição dos servidores ao fundo de previdência. Um quadro ruim que ainda estabeleceu o congelamento dos triênios por efeito da Lei Complementar nº 173/2020, que impôs regras aos governos devido ao socorro emergencial da pandemia de Covid-19.

Durante toda a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, as audiências públicas não trouxeram respostas definitivas aos servidores sobre uma estimativa concreta do percentual a ser concedido pelo prefeito. Ao mesmo tempo, a comunicação de Paes acontecia de maneira informal através de suas redes sociais, com a promessa de que os salários seriam revistos no mês de novembro, o que não aconteceu. O Legislativo carioca votou o Projeto de LOA sem a certeza do reajuste salarial. Por esse motivo e outros mais que toda a bancada do PSOL foi contrária ao orçamento proposto por Paes.

Somente em 15 de dezembro o prefeito publicou o decreto nº 51.810/2022 que definiu o reajuste em, pasmem, 5,35%. Tal percentual é quase cinco vezes inferior à defasagem salarial. Paes limitou-se a dar a inflação (IPCA-15) acumulada apenas em onze meses do ano, no período que compreende de janeiro a novembro de 2022. Em momento algum foi exposto plano de recomposição das perdas salariais dos quase quatro anos sem correção. A concessão de percentual baixíssimo é tão provocadora quanto desrespeitosa com o serviço público.

Outra situação que se arrasta há anos é a demanda por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde. O que observamos como bancada de oposição é haver um jogo de empurra-empurra entre as secretarias de Saúde e Fazenda sobre o tema. Assim, os trabalhadores da saúde que lutam diariamente pela população da nossa cidade com recursos escassos e sem a infraestrutura necessária ficam largados à própria sorte, mesmo após toda a exaustão física e mental a que foram submetidos na pandemia. É inacreditável que esses profissionais não tenham um plano da Prefeitura para suas carreiras.

Nessa luta das negociações pelo PCCS da saúde no ano que vem, a nossa bancada do PSOL aprovou uma emenda ao orçamento de 2023 no valor de R$ 100 milhões. O valor foi retirado do que estava previsto para ação de publicidade da Prefeitura. Agora, o plano precisa ser enviado pelo Poder Executivo para votação na Câmara Municipal, mas ainda falta o posicionamento concreto da Secretaria Municipal de Saúde e do prefeito Eduardo Paes.

Assim, 2023 se apresenta como mais um ano de muita luta pelos servidores públicos municipais.

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