Antes de assumir o meu mandato como vereador na Câmara Municipal, sabia que os maiores desafios do serviço público em nossa cidade seriam a falta de valorização dos profissionais e a infraestrutura por vezes precária das repartições públicas, escolas e hospitais. Hoje, para além de avaliar que o diagnóstico estava correto, consigo perceber uma dimensão muito maior do que imaginava nos diversos órgãos, níveis e carreiras da prefeitura do Rio.
Quase que diariamente, como vereador e presidente da Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara, recebo denúncias de servidores sobre suas condições de trabalho. No geral, há um mito de que todo servidor público vive uma vida regada a privilégios e supersalários. Não podemos negar que situações como esta existem, e tais disparidades injustificadas precisam ser combatidas. No entanto, esses casos não são a realidade do serviço público como um todo, pelo contrário.
Segundo o Tribunal de Contas do Município, 42% dos servidores municipais possuem rendimento médio de até R$ 5 mil. Mas sabemos que muitas categorias ganham bem abaixo deste valor, é o caso dos servidores de nível elementar, que possuem vencimentos inferiores ao salário mínimo. Outros profissionais, como os Agentes de Apoio à Educação Especial e Agentes Educadores II, possuem rendimentos próximos a R$ 2 mil. Técnicos de enfermagem recebem, em média, R$ 3,3 mil.
As remunerações dos servidores também expressam uma enorme defasagem salarial que acompanhamos nos últimos anos. Desde o reajuste de 8,17% dado em fevereiro de 2019, pelo governo anterior, a Lei nº 3.252/2001, que garante o reajuste anual dos servidores, não foi mais cumprida. Com uma inflação total que ultrapassa 34%, os percentuais de 5,35% e 5,26% dados em 2022 e 2024, respectivamente, estão longe de recompor as perdas salariais dos servidores. Para piorar, por conta da pandemia os trabalhadores ainda tiveram a contagem de tempo dos triênios congelada e sofreram os efeitos do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Além de salários defasados, o Vale-Refeição/Alimentação de apenas R$ 12 por dia não condiz com a realidade dos preços praticados em nossa cidade. Este valor foi definido por decreto em 2012 e desde então não foi reajustado pelo prefeito, mesmo sendo uma das promessas de sua campanha eleitoral em 2020, juntamente ao reajuste anual de salários. Uma emenda de minha autoria foi aprovada no Orçamento Anual de 2024, para que o Poder Executivo possa elaborar uma estimativa orçamentária e financeira do custo para o aumento do VR. Desde então, tentamos dialogar com a prefeitura e convocamos uma audiência pública que pudesse sanar dúvidas dos servidores.
Infelizmente, a questão salarial não é a única que afeta os trabalhadores da Prefeitura do Rio. Muitas funções sequer possuem um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). Esse é o caso da Saúde, que há mais de uma década pleiteia por esse direito. Mesmo após a pandemia, esses profissionais ainda não possuem um plano de crescimento para suas carreiras na Prefeitura. Em situação parecida se encontram os Guardas Municipais, que além da falta de um plano, sofrem com uma infraestrutura de trabalho insalubre nas inspetorias espalhadas pela cidade.
Essa precarização do serviço público no Rio é um sintoma de uma política neoliberal que não vem de hoje e que prioriza o Estado Mínimo, que habita a lógica de sucatear para privatizar. Desde 2009, as Organizações Sociais tomaram conta da gestão da Saúde. Agora, na Educação, há um aumento significativo da contratação de professores temporários e outros profissionais, mesmo nos casos em que há banco de concursados.
Desde 2017, nós temos um saldo negativo, que significa que o município perdeu mais de 11,6 mil servidores num período de 6 anos. Esse cálculo é feito comparando o total de novos servidores que ingressaram por concurso público, com as saídas, seja por aposentadoria, falecimento ou exoneração. Nosso trabalho na Câmara pretende inverter essa lógica e mostrar para a população a importância que um servidor público valorizado tem para esta cidade. É fundamental que os servidores estejam mobilizados e não esmoreçam na luta por mais direitos. Contem com meu apoio!
O senhor está correto em muitos pontos, o vale-refeição de 12 reais é um acinte, ainda mais quando comparado à CMRJ e TCMRJ, que, salvo engano, paga em dinheiro aos seus funcionários, e também temos visto o não cumprimento da lei que manda o executivo reajustar anualmente as remunerações dos servidores municipais, o prefeito não cumpre e que eu saiba apenas um deputado entrou na justiça questionando, no mais, a Câmara deveria propor uma redução dos gastos com pessoal da prefeitura, o limite imposto pela LRF de 65% das receitas correntes líquidas ainda é muito alto, os senhores vereadores deveriam ser mais rígidos que a lei federal e reduzir ainda mais este percentual, mormente os gastos com cargos comissionados de livre nomeação, veja por exemplo o número absurdo de Secretarias, é um desrespeito à população carioca tantos secretários de fachada, que ninguém nem sabe o nome, a prefeitura tem que ser enxugada para poder pagar mais aos concursados, é com menos comissionados que a remuneração dos servidores efetivos poderia ser maior.