Sem sombra de dúvidas, a base da educação é estabelecida por seus profissionais. Sem eles, nem a melhor infraestrutura por si só seria suficiente. No entanto, não é isso o que verificamos na rede municipal de educação do Rio, que privilegia contratos temporários em vez de valorizar os servidores públicos. Aqui na cidade, mesmo com o crescimento das receitas do FUNDEB – que saíram de um patamar de R$ 3,5 bilhões (corrigidos pela inflação) em 2015 para R$ 4,5 bilhões em 2023 – não há sinalização para que isso se transforme em valorização dos educadores. Pelo contrário, hoje a rede municipal sofre com uma política sistemática de contratações temporárias.
Ao todo, desde dezembro de 2022, já foram lançados 8 editais de contratação por tempo determinado para professores e Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEE), totalizando mais de 5 mil e quinhentas vagas. Em 2024, já foram R$ 107 milhões do FUNDEB destinados ao pagamento dos contratos temporários. Ressalto que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação é uma das maiores políticas de financiamento da educação no país, e a sua legislação determina que, no mínimo, 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação.
Nos editais de contratação por tempo determinado, o Poder Executivo alega “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entretanto, estão sendo feitas contratações mesmo para os cargos com banco de concursados. E como justificar o caráter “excepcional” das contratações se esse processo já dura dois anos? Inclusive, sequer temos transparência sobre a carência de profissionais na rede municipal. Na realidade, esta é uma diretriz do governo atual, que optou por substituir o trabalho dos servidores públicos por outros tipos de contratações, sejam temporárias, terceirizadas ou na gestão por organizações sociais que vemos, principalmente, na área da Saúde.
Para atingir a excelência, a educação carioca precisa ir muito além das impressoras 3D ou notebooks dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs). Uma educação de qualidade precisa de vínculos entre os profissionais da educação e os alunos, e a construção desses vínculos demanda tempo. Por isso, é fundamental que os quadros da educação sejam compostos por servidores públicos concursados.
Convocar novos servidores também ajudará na saúde financeira do Fundo Especial de Previdência do Município. Isto porque, no quadro atual, mais de 70% dos servidores estarão elegíveis para se aposentar nos próximos 15 anos. Sem novas convocações e novos concursos públicos, a arrecadação de contribuições previdenciárias diminuirá e o déficit do fundo será ampliado, o que poderá gerar a extinção dos Regimes Próprios de Previdência na forma como conhecemos hoje. Quando a Prefeitura faz contratos temporários, as contribuições patronais e dos funcionários contratados vão para o Regime Geral, o INSS. Isso também enfraquece as receitas do FUNPREVI.
Recentemente, foi aprovado na Câmara dos Deputados um afrouxamento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo as despesas com pessoal terceirizado do limite da Despesa com Pessoal. Um perigo, pois pode incentivar ainda mais o aumento de contratações. A matéria ainda passará pelo Senado, mas precisamos ser combativos e defender que a educação carioca tenha como base servidores públicos valorizados. Certamente, este é o caminho para a redução das desigualdades em nossa cidade e o meu mandato parlamentar está à disposição dessa luta.
