Se o recesso parlamentar nos deu a possibilidade de intensificarmos as nossas fiscalizações pela cidade e a produção de relatórios, também serviu para a preparação mais calma e aprofundada visando o reinício das atividades na Câmara Municipal. Afinal, há a perspectiva de se votar nos últimos meses de 2023 projetos importantes para o Rio, sobretudo no que tange às finanças municipais. Caberá ao plenário da Câmara apreciar, debater e decidir sobre alguns rumos da administração, incluindo a análise das contas do ex-prefeito Marcelo Crivella referentes ao ano de 2019.
A discussão é especialmente importante porque poderá torná-lo inelegível caso a Câmara decida seguir o parecer contrário à aprovação dado pelo Tribunal de Contas do Município. Os argumentos são vários: R$ 1,8 bilhão em despesas executadas por fora do orçamento, prejudicando o pagamento de diversos fornecedores da cidade, precatórios (despesas judiciais) não pagos e receitas mal planejadas, que mostram didaticamente as consequências de uma gestão desastrosa.
Outro assunto que também está no nosso radar é a nova solicitação de empréstimo feita pelo prefeito. Só em seu terceiro mandato, Paes já acumula R$ 4,7 bilhões em pedidos à Casa.
Como de praxe, o ano será encerrado com a votação do Orçamento Anual (LOA) para 2024. A LOA estima as receitas que serão arrecadadas pela Prefeitura e prevê as despesas, entre os investimentos e pagamentos que serão aplicados. Esse processo abrange uma série de discussões entre os vereadores e audiências públicas com a participação das secretarias onde o povo é mais do que bem-vindo para debater as prioridades da cidade.
Como um parlamentar de oposição, sempre busco construir críticas propositivas pensando num modelo de cidade mais justa e menos desigual. Os projetos enviados pelo Poder Executivo, como o Orçamento Anual, podem receber modificações sugeridas pelos vereadores, as chamadas emendas parlamentares. Desde nosso primeiro ano de mandato, em 2021, já apresentamos 113 emendas de nossa autoria com modificações ao orçamento proposto por Paes.
Infelizmente, na maior parte das vezes o governo não está aberto a aceitar nossas proposições. Mas nem por isso deixamos de pautar a administração pública e pressionar pelas mudanças desejadas. Inclusive, na votação do orçamento deste ano tivemos como importante vitória a destinação de, no mínimo, 40% dos recursos do Programa de Fomento à Cultura Carioca destinados para as Zonas Norte e Oeste (com exceção da Barra da Tijuca) e as favelas do Centro e da Zona Sul.
Como já disse diversas vezes nesta coluna, como vereador e economista vejo o orçamento público como um instrumento para que o Estado atue como o garantidor de direitos como saúde, educação, habitação, lazer e mobilidade urbana. Logo, discutir e investir no serviço público de qualidade tem influência direta na ampliação das oportunidades, na redução de desigualdades e no crescimento econômico.
Por trás de cada número, há vidas humanas envolvidas. É o destino de muita gente que merece e precisa ser considerada pelo Estado. Esse é o nosso entendimento e a nossa luta!
