Nesta semana entra em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) um Projeto de Lei muito importante para a Zona Oeste: o PL 5071/2021. A proposta determina a incorporação da Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A UEZO fica em Campo Grande e oferece ensino de qualidade para aproximadamente 2.000 alunos de graduação e pós-graduação (além dos profissionais que já passaram pela instituição). No entanto, sofre com problemas graves que impedem seu pleno funcionamento.
Apesar da sigla, a UEZO é um centro universitário e possui graves problemas de autonomia, visto que sua lei de criação não permite, por exemplo, o fornecimento de bolsas de estudo aos alunos, nem a contratação de funcionários administrativos – o que complica a rotina institucional e atrapalha diretamente alunos e servidores.
Os poucos funcionários concursados da instituição precisam cuidar das tarefas inerentes ao seu cargo e de toda parte administrativa, um acúmulo de funções que prejudica o desempenho e gera sobrecarga. São professores e técnicos de laboratório, altamente qualificados, que precisam dividir entre si atribuições que estão além das suas responsabilidades. Para piorar, não há um plano de cargos e salários, ou seja, os servidores possuem uma remuneração defasada e nenhuma perspectiva de melhoria.
A falta de bolsas é um grave problema, que afeta principalmente os alunos mais vulneráveis. Imagine um estudante pobre, que enfrentou diversas barreiras para finalmente conseguir ingressar numa instituição de ensino superior pública e que, ao chegar lá, não encontra nenhuma ajuda de custo para prosseguir? Essa é a situação de diversos estudantes da UEZO, que está localizada em uma região que possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média municipal[1]. Por isso, as bolsas são fundamentais para possibilitar a permanência dos alunos, sua dedicação aos estudos e ainda fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico.
Além disso, a UEZO existe há 16 anos sem um campus próprio, funcionando no espaço do Instituto Educacional Sarah Kubitschek. Ao longo desse período, diversas promessas de um espaço próprio foram feitas pelo governo, mas nunca realizadas. Enquanto isso, alunos e professores dividem espaço com uma escola estadual, o que é inconveniente para ambas as partes. Uma instituição tão necessária em nossa região precisa urgentemente de um campus independente!
A incorporação com a UERJ é fundamental porque é capaz de solucionar todos esses problemas, abrindo a possibilidade de maior aporte de investimentos e autonomia de funcionamento. É importante ressaltar que, com a aprovação do PL, a UEZO não será extinta, mas sim incorporada à UERJ, que ficará responsável pela criação do campus na Zona Oeste, pela inclusão dos servidores em seu quadro (e, consequentemente, em seu plano de cargos e salários) e pelos demais investimentos necessários. Além disso, o PL garante a manutenção dos cursos que já existem e do número de vagas oferecidas, além de possibilitar seu aumento e proporcionar aos alunos o direito às bolsas de estudo e pesquisa.
Nascida na UEZO, a ideia de incorporação foi levada à reitoria da UERJ e, posteriormente, à ALERJ. Acompanhei esse processo e, em visita à reitora Luanda Moraes, pude compreender o quanto essa fusão é fundamental para a sobrevivência da instituição. É uma demanda que foi abraçada pela comunidade, que entende a importância da existência de uma universidade pública, com recursos e autonomia, na Zona Oeste. Participei de atos e, no último final de semana, de uma plenária, que pediram a aprovação do projeto, e pude perceber como a mobilização popular é forte e impulsiona essa pauta.
A Zona Oeste é uma região estratégica para nossa cidade: temos uma zona industrial com empresas siderúrgicas, farmacêuticas, metalúrgicas e navais, além de um setor de serviços bem desenvolvido e lucrativo. A UEZO oferece cursos que estão de acordo com essa realidade econômica, com destaque para o setor de tecnologia. No entanto, poderia oferecer muito mais e intensificar o desenvolvimento local.
A entrada na universidade pública, especialmente para a população mais pobre, é uma conquista que revoluciona a vida de famílias inteiras, possibilitando uma mudança transformadora. O acesso da população pobre à universidade pública é essencial para a diminuição da desigualdade!
Lutar pela continuidade e melhoria dessa instituição de ensino tão importante é defender a democratização do ensino, a inclusão da população vulnerável e periférica na universidade e o desenvolvimento socioeconômico da nossa região. Nosso povo, tão carente de atenção e investimentos, merece uma universidade com mais recursos e ainda mais qualidade de ensino e pesquisa. Vamos seguir pressionando os deputados estaduais pela aprovação deste projeto de lei.
Pela incorporação já!
[1] Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, 2014. (Utilizando dados do último Censo nacional, de 2010)
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
