O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou nesta quarta-feira (22/01) o projeto de lei que permite à livre manifestações de torcedores em eventos esportivos.
De autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB) e Zeidan Lula (PT), a medida altera a Lei 6.615/13 e garante que torcedores, em geral, inclusive integrantes de torcidas organizadas possam entrar com camisas, faixas, cartazes, bonés e bandeiras.
“Todo cidadão tem assegurado seu direito à livre manifestação durante eventos esportivos e é proibida, neste caso, a censura prévia por agentes de segurança públicos ou privados“, diz um trecho da medida.
A proposta, porém, não isenta torcedores por mensagens homofóbicas, racistas e de intolerância religiosa. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos à advertência seguida de multa de R$ 150 por cada censura praticada. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 1.026 por cada ato de censura.
Existe um impropriedade no título da matéria.
O governador não aprova, e sim sanciona.