Segundo publicou o jornal O Globo nesta sexta-feira (26/06), o governador Wilson Witzel pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para retardar ainda mais o andamento do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Já está formulada no Palácio Guanabara uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contestando a formação da Comissão Especial que analisa o caso.
O documento que será enviado ao STF pede a anulação do processo de afastamento com base no critério adotado pela Alerj para montar a comissão, que conta com 25 deputados, um de cada partido político com representação na Casa. O argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com menos parlamentares.
Procurado, o advogado Manoel Peixinho, um dos que defendem Witzel, negou a estratégia:
— A defesa pretende esgotar todas os recursos na própria Alerj antes de judicializar. Só um partido politico poderia ajuizar ADPF.
Mas fontes do Palácio Guanabara asseguram que está em tratativa um acordo para que outro partido, que não o PSC de Witzel, entre com o recurso no STF. O plano do governador é ganhar tempo para negociar secretarias com deputados e, assim, obter os 35 votos necessários para evitar o afastamento.
Anteontem, os advogados de Witzel já haviam obtido uma vitória ao conseguir postergar o prazo para a apresentação da defesa do governador no parlamento. A Comissão Especial concordou em só dar seguimento ao processo depois que a Casa receber, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as provas do inquérito no qual Witzel é investigado por suspeita de fraudes em contratos para a construção de hospitais de campanha e aquisição de respiradores.
Enquanto isso, o Palácio Guanabara tem oferecido a deputados secretarias importantes como a de Educação, que tem o segundo maior orçamento, e a de Governo. Witzel também exonerou o assessor especial Cássio Rodrigues, sobre quem recaiu a suspeita de produzir dossiês contra deputados. Ontem, contudo, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), negou a aliados que fosse Rodrigues o acusado pela produção dos supostos dossiês. Ao ser exonerado, Rodrigues disse ter sido alvo de “covardia de um dos secretários de governo”, que teria influenciado Witzel por disputa de espaço.
