Denúncia do Ministério Público Federal revela que o governador afastado, Wilson Witzel, e desembargadores Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) se encontravam no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, à noite e fora do expediente, para fazer acerto de propina. A informação é do jornal “O Dia”.
De acordo com a Denúncia do MPF, que resultou na Operação Mais Valia da Polícia Federal (PF), Wilson Witzel e o desembargador Marcos Pinto da Cruz tiveram encontros noturnos, no Palácio Guanabara, para o recebimento de 20% dos valores pagos às empresas. As reuniões, que ocorriam na varanda do Palácio entre um charuto e outro fumado pelos participantes, foram registradas no livro de entrada da portaria do edifício e estão reproduzidas na denúncia. A maioria dos encontros ocorria após às 21h. Mas Wilson Witzel e Marcos Pinto Cruz também se encontraram para tomar um café da manhã. Na portaria do Palácio há registro de entrada de Cruz às 7h50, no dia 7 de outubro de 2019.
As informações constam na delação premiada de Edmar dos Santos, ex-secretário de Estado de Saúde do Rio. Segundo Santos, a oferta de participação no esquema criminoso, que consistia em beneficiar empresas no TRT em troca de propinas, partiu de Marcos Pinto da Cruz. O dinheiro era lavado através de parentes dos presos, todos advogados. De acordo com o ex-secretário, as reuniões noturnas com Witzel eram semanais.
Foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Mais Valia, os desembargadores do TRT-RJ: Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior e Marcos Pinto da Cruz. Na operação também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. O esquema criado por membros do Tribunal desviou aproximadamente R$16 milhões dos cofres públicos.
Operação Mais Valia
A operação que prendeu os 4 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho é um desdobramento da Operação Tris in idem, que resultou no afastamento em 2020 do então governador Wilson Witzel, durante a crise de gastos em meio ao pico da pandemia.
O Ministério Público Federal apura o pagamento de propina aos magistrados em troca de vantagens aos integrantes do esquema criminoso orquestrado possivelmente durante o governo de Witzel, que responde como réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, 7 empresas pagavam aos magistrados para serem incluídas no esquema chamado Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho Fluminense. As empresas Pró-Saúde, Átrio Service, MPE Engenharia, bem como os consórcios de transporte Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte estão citadas no inquérito.
Atualização – 10 de março de 2021 – 17h01
Nota oficial da Pró-Saúde, empresa citada na investigação, ao DIÁRIO DO RIO:
”Sobre a operação deflagrada na terça-feira, 2/3, pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da República, a Pró-Saúde, instituição filantrópica, esclarece que desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde.
A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade.
Por isso, além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde.
A Pró-Saúde não recebeu um único centavo sequer dos valores trabalhistas atrasados. Os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade.
A Pró-Saúde também nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela. A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.”
