A defesa de Wilson Witzel apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou o seu afastamento do governo do Rio de Janeiro por 180 dias. No pedido, os advogados do governador pedem a suspensão liminar dos efeitos da decisão que afastou Witzel do cargo de governador “determinando seu imediato retorno ao exercício do mandato, legitimamente outorgado pelo voto direto de 4.675.355 de fluminenses”. O habeas corpus foi protocolado na noite da última sexta-feira (11/09).
Os defensores do governador argumentam que nenhum elemento concreto, específico e individual foi indicado pela decisão da Corte Especial do STJ que entendeu, por maioria de votos, pelo afastamento de Witzel. Eles alegam que desde a primeira busca e apreensão, três meses atrás, não houve registro de nenhum comportamento inadequado atribuído a ele, que exonerou todos os Secretários mencionados na decisão questionada.
Os advogados também apontam, como elementos prejudiciais à decisão do STJ, o que chamam de falta de possibilidade de participação da defesa no processo. Fato que, segundo eles, é “gravíssimo”.
Na última quinta-feira, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou outro pedido feito pela defesa de Witzel e manteve a decisão do STJ que o afastou do cargo. Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à Covid-19.
Cara d pau ladrão! Uma pena isto aí não ser um país sério! Não tinha q ser afastado, tinha q ir direto pra cadeia com a esposa ladra! ?
Se eu fosse o governador teria até vergonha de ir fazer um pedido desse eu nem de casa sairia