Yasmin Castro: A Evolução que se conquista aos poucos e revoluciona o Estado

Colunista do DIÁRIO DO RIO fala sobre a boa ousadia da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro

Imagem apenas ilustrativa | Vista aérea de Campos, 2022 • Foto: Rafa Pereira, Diário do Rio

A mudança nunca chega sem resistência. É natural do ser humano buscar o conforto no que já é conhecido. Por isso, os momentos em que se tem a coragem de fazer diferente, principalmente na área da gestão pública, devem ser celebrados e essa é a razão desta coluna: tornar pública a boa ousadia da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro (SEINFRA).

A SEINFRA foi pioneira, através do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), na implementação da metodologia BIM, o “Building Information Modeling” no Estado do Rio de Janeiro. Traduzindo para o português, a metodologia de Modelagem da Informação da Construção contempla processos, ferramentas, pessoas e políticas desde a criação de um projeto até a fiscalização e entrega de um empreendimento. No setor público o BIM proporciona mais celeridade, economia e transparência ao unificar em um ambiente colaborativo todo o processo de gestão de obras públicas, possibilitando o melhor dimensionamento de prazos, custos e projetos de maneira preventiva e, por conseguinte, diminuindo de sobremaneira a má gestão e aplicação de investimentos públicas na área de infraestrutura.

Apesar do BIM não ser uma inovação no setor de infraestrutura privado ou público, vez que em alguns países como o Reino Unido já é uma modelagem obrigatória para toda e qualquer contratação pública, sua adoção na gestão pública de projetos de infraestrutura do Brasil é sim um grande passo para uma verdadeira revolução nacional no setor, inclusive privado, como já vem demonstrando o impacto das ações preliminares capitaneadas pela Secretaria de Infraestrutura.

Para além do potencial de contribuição relevante para diminuir erros de projetos e dispêndio de verbas públicas não planejadas via aditivos de escopo e prazo à Contratos Públicos, a elaboração de projetos dentro da metodologia BIM contribui diretamente para a eficiência dos órgãos públicos. Isso porque Projetar dentro de um ambiente e programa compatível com a metodologia, possibilita que o processo de confecção de orçamento seja abreviado em até metade do tempo.

Ademais, a criação de uma biblioteca virtual, alimentada inclusive pelas empresas contratadas, que, ao integrar o patrimônio do órgão contratante, possibilita a replicabilidade de projetos com rápidas adequações para a realidade local. É dizer que, contratar o projeto e obra de uma Escola pública, diminui em até 40% a etapa preliminar de contratação de outras edificações similares em escala.

E não é só, o sistema informatizado e visualmente ilustrado em dimensões de modelagem BIM para projeção, orçamentação, fiscalização e controle, produz um efeito retroalimentar que refina, paulatinamente, o processo de gestão pública de obras de modo que, na ocasião da mudança da titularidade da gestão de determinado órgão público, o que é natural por conta das eleições, o novo líder terá de forma simples o diagnóstico e as projeções dos empreendimentos em andamento. Parece uma ação simplória, mas a verdade é que ao lado do superfaturamento e do subdimensionamento de obras, a descontinuidade das mesmas em razão de trocas de gestão é um dos problemas que mais impactam negativamente o orçamento público na atualidade. Pode parecer pouco, mas nenhuma solução inovadora, informatizada e visualmente inteligível para leigos havia sido posta à disposição da Administração Pública até hoje.

A partir do lançamento da Estratégia BIM/BR através do Decreto Federal nº  Nº 9.983/2019, o primeiro passo para iniciar essa revolução a nível Estadual foi assumir as capacidades institucionais de fato da SEINFRA, bem como seu grau de maturidade técnico e de gestão, que revelaram a necessidade de uma colaboração e parceria Acadêmica para propiciar a transferência de conhecimento para o aprimoramento da gestão de projetos de infraestrutura com transferência de Tecnologia BIM no Estado. Assim com o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura como agente e a PUC-Rio como parceira e nasceu o que denominou-se informalmente de “Projeto InfraCidades”, tendo por escopo a implementação de uma verdadeira Política Pública Estadual de Inovação. Esta já gerou tanto impacto, que empresas privadas e outros estados já vieram aos nosso workshops para entender as diretrizes do Projeto. 

Trata-se de uma política disruptiva, pois a partir do momento em que a implementarmos por completo, não haverá mais volta. Isto quer dizer que quando houver um projeto de uma moradia popular, este projeto ficará guardado em uma biblioteca e poderá ser replicado em tantos outros projetos quiserem. Tempo, dinheiro e trabalho serão economizados e otimizados de uma forma inédita, assim como o trabalho de fiscalização, que ganhará muito mais transparência. Tratam-se de ganhos que não se limitam à esfera do órgão que lidera estas transformações, atingindo igualmente órgãos de controle, como Controladorias, Tribunais de Contas e o Ministério Público, aos quais serão franqueados dados e evidências no sistema de maneira clara, contemporânea e constante.

Com plantas ilustradas até em 6D e que apresentam de uma só vez todas as áreas, materiais utilizados e o ciclo de vida da construção, ficará muito mais claro para quem não é engenheiro ou arquiteto, entender a importância da aquisição de tudo que está sendo requisitado e a melhor forma de fazê-la. O potencial resultado dessa nova sistemática poderá ser não apenas um número brutalmente reduzido de intervenções (e paralização de obras) que esses órgãos muitas vezes determinam por não terem tido acesso contemporâneo ou claro de uma informação relevante durante a execução das contratações, como também a viabilização de um verdadeiro controle social direto sobre as políticas públicas neste setor.

O projeto está caminhando e conquistando cada fase de maneira gradual. É preciso ponderar que nem tudo são flores. Problemas existem e cruzam o caminho dos colabores do Projeto a todo o tempo. Mas é justamente isso o que nos alimenta, são os impasses que nutrem o laboratório e demandam soluções conjuntamente pensadas por um corpo técnico preparado, isso é pesquisa, é aprendizado, é legado para gestão pública, é a verdadeira interação entre gestão, sociedade, academia e iniciativa privada. O importante no momento é a constância, ainda mais diante das alterações promovidas pela Nova Lei de Licitações, que em seu Art. 19, § 3º já  previu a preferência da adoção da Modelagem BIM para projetos de infraestrutura. Se atrever a investir, desenvolver e incorporar esse novo conhecimento, não é uma faculdade, é um dever, e negligenciar essa realidade seria muita caro à sociedade brasileira, que permaneceria estática em meio à inovações já tão incorporadas por outros países.

Nunca é demais parabenizar a coragem e inteligência dos gestores que estão transformando a Administração Pública em um lugar de inovação, principalmente em tempos de punitivismos exacerbados. Não está longe o tempo em que qualquer cidadão poderá fiscalizar com facilidade cada obra feita pelo Estado e o termo prestação de contas fará sentido real, palpável e inteligível para além do corpo técnico e jurídico. Como participante deste processo de transformação ativo e disruptivo, afirmo que advogar a favor da divulgação e adoção da metodologia BIM e de seus potenciais para a administração pública em geral tem sido uma das melhores surpresas que tive na minha caminhada profissional.

*Yasmin Castro é advogada e Coordenadora de aquisições do projeto Infracidades, da Seinfra

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