O Governo do Estado poderá utilizar royalties e participações do petróleo para o pagamento de empréstimo com o Banco BNP Paribas, realizado em 2017 para a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A determinação é do projeto de lei 620/19, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12/03), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
“O Parlamento fez um grande esforço para reverter a alienação das ações da Cedae, por sua importância para população fluminense. E com essa proposta busca garantir os recursos necessários para solucionar a questão”, explicou Ceciliano.
Os créditos que poderão ser utilizados são referentes a exploração e produção de petróleo e gás natural no exercício de 2019 e 2020. O Executivo tem que pagar um financiamento de R$ 4 bilhões, que vencerá em dezembro de 2020. A Cedae não chegou a ser privatizada e, em 2018, a Alerj reverteu a autorização da privatização da companhia estatal.
