Após audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Alerj, realizada virtualmente hoje (31/03), o deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da CCT, propôs a suspensão do ano letivo de 2020 nas escolas estaduais do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia. O deputado protocolou, na Mesa Diretora da Alerj, juntamente com Flavio Serafini (PSol), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo de 2020 nas escolas estaduais vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e às fundações ligadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), como FAETEC e Fund. CECIERJ, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, oficialmente reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.
“Mesmo com a suspensão, o PL autoriza o Poder Executivo a disponibilizar conteúdos didático-pedagógicos e propostas de atividades, por meio de plataformas ou portais virtuais, a fim de minimizar o impacto da suspensão do ano letivo na formação dos estudantes”, explicou Waldeck.
Além disso, de acordo com o projeto, durante o período de suspensão do ano letivo de 2020, o Governo do Estado implementará ações para garantir a segurança alimentar de estudantes de escolas estaduais, hoje privados do direito à merenda escolar devido à adoção das necessárias medidas de isolamento social. Sobre o calendário escolar, Waldeck afirmou que “o calendário de reposição das aulas para assegurar a integralização da carga horária e dos dias letivos nas escolas estaduais deverá ser definido pelo Conselho Estadual de Educação, ouvidas as secretarias estaduais e as entidades representativas da comunidade escolar”.
Pela proposta, o calendário de reposição de aulas observará a legislação educacional em vigor, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como atos normativos editados pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em especial o Parecer CNE/CEB nº 19, de 02 de setembro de 2009, que disciplina a reposição de aulas suspensas em função de intercorrências graves.
Segundo Waldeck Carneiro, a Seeduc vem anunciando medidas sem lastro formal em atos oficiais que as embasem. O parlamentar lembrou que as decisões da Seeduc em relação à organização do trabalho pedagógico devem ser tomadas em diálogo com a comunidade escolar e submetidas ao Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão normativo do Sistema de Ensino do Estado do RJ. “Por exemplo, a possibilidade de aproveitamento das atividades virtuais, como dias letivos, conforme mencionado pelo Secretário, é um assunto muito complexo e não tem como ser antecipado agora. A pandemia e as medidas excepcionais que ela suscita não podem ser pretexto para improvisação ou arremedo na educação de nossos estudantes.” E acrescentou:
“A Seeduc precisa garantir mecanismos para enfrentar a exclusão digital dos estudantes e dos profissionais da educação. A quantidade de alunos da rede pública que não tem acesso a computador em casa ou ao universo virtual ainda é muito grande. O emprego de plataformas digitais não pode significar o aprofundamento das desigualdades que já se manifestam no aparelho escolar.”
Para comentar este tópico é preciso ser educador. Para tomar uma decisão tão importante como essa, é necessário ter comunicação com representantes do SEPE, diretores, alunos e responsáveis, além de outros trabalhadores envolvidos com a educação. Dito isto, boa sorte aos envolvidos e sim, há sempre uma forma de estudar !!!
Comcordaria plenamente se a lei fosse para todas as escolas. Pq particulares tbm não se suspedem ?
Primeiro gostaria de saber se os filhos de Vossas Senhorias estudam em escolas públicas?
Agora pergunto se esse fosse o caso e vendo que seus filhos poderiam dar continuidade ao estudo e não pudesse em função dos outros vocês aceitariam tranquilamente que seus filhos perdessem o ano letivo ?
Agora digo que tudo nesta vida principalmente na vida do pobre é com sacrifício, posso garantir com absoluta certeza que para quem realmente deseja estudar não faltará pelo menos um celular para poder estudar.
Agora, o que me parece é que existe uns poucos querendo ficar à toa empunhando a bandeira do politicamente correto em uma sociedade já tão desigual que mais uma vez continuará beneficiando os que tem maiores condições e estudam em escolas particulares, terminarão seus anos letivos e seguirão adiante.