Comerciantes e pequenos empresários que estão com seus negócios fechados poderão ser beneficiados com pagamento da fatura mínima nas contas de água, luz e gás natural enquanto durar a situação de emergência provocada pela crise do coronavírus. Essa é a proposta do projeto de lei 2528/20, de autoria dos deputados Thiago Pampolha (PDT) e Carlo Caiado (DEM), que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio.
“Alguns comerciantes estão recebendo faturas altas por causa do consumo por estimativa, mas seus negócios estão fechados. Cobrar a fatura mínima nesses casos seria uma forma de fazer justiça a quem fechou as portas para cumprir as medidas de segurança sanitária. Vai trazer alívio ao bolso desse pequeno empresário que já está sofrendo”, justificou Pampolha.
De acordo com o projeto, o valor mínimo deverá ser aplicado se a aferição do consumo for feita por estimativa, o que geralmente ocorre quando o estabelecimento está fechado e o funcionário da concessionária não tem acesso ao medidor. O objetivo do projeto é proibir que o cálculo seja feito com base na média dos últimos meses.
“A proposta é louvável, tendo em vista que não está havendo o consumo. Não é justo que o comerciante, que já está numa situação difícil, seja onerado desta forma. É preciso ajustar à realidade do momento e a tarifa mínima seria o ideal”, enfatiza Caiado.
A proposta prevê multa no valor de R$ 35.500 (10 mil Ufirs) a R$ 1.775.00 (500 mil Ufirs), podendo ser multiplicada em até dez vezes em casos de reincidência. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.
Uma situação que está nessa temática vem acontecendo com os quiosques do Rio. Embora estejam inoperantes há mais de 1 mês, eles estão recebendo suas respectivas contas de luz referentes a abril, e elas estão sendo cobradas baseadas na média mensal de 2019.
