Nesta terça-feira (14/10), o Procon-RJ afirmou que o órgão e a Defensoria Pública acordaram com a Universidade Estácio de Sá a suspensão da cobrança integral das mensalidades de outubro de todos os alunos matriculados em cursos presenciais, devido à pandemia de coronavírus.
O acordo foi feito em uma das reuniões de mediação, na qual ficou definido que os estudantes que já quitaram o boleto sem o desconto terão o valor como crédito na próxima cobrança. Ainda não há definição sobre os meses seguintes. A universidade explica que aceitou os termos para dar continuidade à negociação e que não houve qualquer decisão judicial nova.
(CORREÇÃO: o DIÁRIO DO RIO errou ao informar que uma decisão judicial determinou a suspensão da cobrança das mensalidades. A informação foi corrigida nesta quinta-feira (15/10) às 14h00.)
Por decisão do Juízo da 3ª Vara Empresarial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0094469-35.2020.8.19.0001, a Estácio só poderia voltar a cobrar o valor integral das mensalidades caso comprovasse que pelo menos 80% das aulas do segundo semestre de 2020 voltassem a ser presenciais, o que não ocorreu, já que as aulas estão sendo transmitidas ao vivo pela internet.
A Estácio alega que uma decisão de setembro deu permissão à universidade para realizar a cobrança integral enquanto o processo não tivesse decisão, mas que aceitou, durante a mais recente mediação, dar o desconto de 15% nas mensalidades de outubro e seguir com as tentativas de acordo sem que houvesse prejuízo aos alunos. No site do Tribunal de Justiça, a ação civil , movida em maio por alunos da universidade, consta como “em mediação”.
Através de nota, a Estácio de Sá disse que não houve nenhuma decisão ou liminar recente sobre o tema e reforça que o que está havendo é uma mediação entre a Universidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon-RJ. Confira a nota da Universidade:
“A Universidade informa que a liminar em questão está sendo cumprida e é tema de mediação com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon/RJ. A depender do processo de negociação em andamento, a instituição está à disposição para restabelecer os descontos suspensos durante as tratativas, de modo que nenhum aluno seja prejudicado.
A instituição esclarece que está cumprindo os decretos e decisões judiciais vigentes e ressalta que vem colaborando com os esforços liderados pelas diversas esferas de Governo para atenuar o impacto da pandemia.
Desde o início da pandemia, a instituição disponibilizou, em tempo recorde, alternativa para continuidade das aulas na modalidade presencial. Diferentemente do EaD, o novo modelo possibilita aulas transmitidas ao vivo pela internet, sendo ministradas pelos mesmos professores, nos horários habituais e com o mesmo conteúdo, com interação, chat e discussões. Conseguimos não apenas resguardar o semestre letivo dos alunos como também manter os professores em plena atividade.”
Bom dia! Minha dúvida é a mesma, porém as decisões em ACPS possuem eficácia em todo território nacional, mas até o momento não obtive nenhuma resposta concreta da faculdade ou dos órgãos competentes.
Bom dia. Sabe-se que a Universidade Estácio de Sá está presente em quase todo o Brasil. Como fica a mensalidade com descontos para os demais Estados? Só valerá o reajuste para o Rio de Janeiro?