O deputado Bruno Dauaire (PSC) apresentou um projeto de lei que torna obrigatório que os pet shops, consultórios, hospitais e clínicas veterinárias, ao identificarem sinais de maus tratos, acionem a polícia e realizem denúncia.
Ainda segundo o projeto, a denúncia deve conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento. Além disso, também deve ser informado um relatório, com a espécie, raça e características físicas do animal. Também deve ser descrita a situação de saúde do animal no momento do atendimento e os procedimentos que foram realizados.
Na justificativa, o deputado afirma que no Rio de Janeiro, é preciso avançar em relação à proteção dos animais. Ele reforça que existem muitos casos de maus-tratos animais e que é importante a criação de medidas para mudar este cenário.
Nesta semana, o deputado Marcelo Cabeleireiro (DC) também enviou uma proposta abordando a causa animal. Segundo o projeto, toda pessoa ou entidade praticante de maus tratos a animais terá que arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal.
