Nesta quarta-feira (16/12), os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitaram as contas do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) relacionadas a 2019 por 5 votos a 1. Antes da pandemia, que teve início em março deste ano, as contas da prefeitura do Rio já mostravam sinais de desequilíbrio. Essa é a primeira vez na história da corte que um prefeito tem suas despesas rejeitadas.
O conselheiro Luiz Guaraná, relator do processo, manifestou seu voto contrário a Crivella em um documento com 216 páginas. Crivella acompanhou o julgamento da sessão por videoconferência e defendeu seu governo numa exposição oral que levou quase 50 minutos. Na véspera da votação, o prefeito protocolou novos documentos para consideração dos conselheiros, já fora do prazo legal para recursos. Ele ainda não se manifestou sobre a decisão do TCM.
Por conta de uma série de problemas constatados, a decisão seguiu orientação de órgãos técnicos da corte. Pelo segundo ano consecutivo, Crivella deixou de quitar precatórios (dívidas judiciais) no valor de R$ 126,4 milhões, descumprindo inclusive uma determinação do próprio TCM relativa às despesas de 2018, que orientavam a necessidade de não atrasar os pagamentos.
Além disso, o ano passado fechou com um rombo de R$ 4,24 bilhões nas contas, os cofres públicos tiveram que arcar com quase R$ 25 milhões em multas por atrasar o pagamento de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o relator, dados do Tesouro Nacional relativos a contas de 2019 de todo o país mostraram que o Rio era na ocasião a segunda capital mais endividada do país. ”Ressalta-se que não está incluído na dívida consolidada o valor da insuficiência financeira de R$4,24 bilhões”, diz um trecho do relatório.
Logo após a leitura do relatório, Crivella fez uma longa sustentação oral defendendo a sua gestão. O prefeito disse que adotou outras medidas como reduzir de 331 homens para 158 agentes o efetivo da Casa Militar como medida de contenção. Desses 136 eram bombeiros e PMs. Esse efetivo caiu para 17 com a economia da recursos.
Crivella alega ainda que assumiu em dificuldades financeiras, argumentou que Paes deixou dívidas para a atual gestão. Porém, ao julgar as contas de Eduardo Paes em 2016, o TCM entendeu que o então prefeito deixou em caixa R$ 38,9 milhões em caixa para Crivella.
Sobre 2020, a Controladoria Geral do Município tem até março de 2021 para fechar o relatório contábil. A equipe de transição do prefeito eleito Eduardo Paes estima que o rombo possa chegar a R$ 10 bilhões. A atual gestão nega que o valor seja esse, mas também não divulga projeções.
[…] conseguir entrar para a história, não apenas como o pior prefeito que o Rio de Janeiro já teve. Também não entrará como o único a ter suas contas rejeitadas pelo TCM-RJ, ele entrará como o primeiro prefeito da história do Rio a ser preso por motivos não […]
O pior prefeito que o Rio já teve. Já vai tarde!