O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ), Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu nesta quarta-feira, dia 23/12, não expedir o alvará de soltura do prefeito Marcello Crivella (Republicanos). A ausência de tornozeleira eletrônica também impede que o prefeito deixe a penitenciária em Benfica.
Na decisão, a fundamentação é de que não cabe a ele tomar a respectiva providência. De acordo com o texto do despacho, o desembargador informou que enviaria o processo para a relatora, a desembargadora Rosa Helena Macedo, responsável pela determinação da prisão de Crivella no dia 22/12, para que as providências fossem por ela adotadas.
Em relação a tornozeleira eletrônica, o equipamento estaria em falta na unidade de Benfica e sendo levado de outra cadeia. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou em nota, que “não há falta de tornozeleiras eletrônicas” e que “ainda não foi notificada pela Justiça” da decisão.
Por estes motivos, o prefeito do Rio ainda permanece preso, mesmo mediante a liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica na última terça-feira. Até o momento, não há previsão para que o prefeito seja solto.
A defesa do prefeito, formada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior, disse que irá aguardar o cumprimento da ordem do presidente do STJ. No entanto, os advogados de Crivella não descartam a possibilidade de ingressar com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da demora para cumprir a decisão.
Crivella passou a noite em uma cela separada dos outros detentos. Um advogado do prefeito está no local desde as 8:30 h e acompanha todos os trâmites para liberação do prefeito. O alvará de soltura precisa ser cumprido em até 24 h, conforme resolução do CNJ. Além disso, ainda será necessário expedir um mandado de prisão domiciliar.
[…] quarta-feira (23/12), o desembargador plantonista do TJ do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu não expedir o alvará de soltura de Crivella e enviou o caso para a relatora, desembargadora Rosa Helena Macedo. Ela, então, determinou a […]
Pq Crivella tem q ficar em pro são domiciliar ?? Pq tem 73 anos?? Quantos presos tem muito maus q isso é,estão presos por muitos anos?? Pq são pobres?? Crivella , tem que pagar pelos crimes cometidos na gestão dele. Acham q ser chefe de uma organização criminosa não é grave? Pois foi isso q falaram q ele era! Privar mais o quê! Se fosse um pobre já estava apanhando numa cela suja!! Justiça é para todos!
Esses advogados são muito chatos. Aliás, advogado brasileiro é um porre de chato, idem sua principal entidade. A BAR nos EUA e no geral o trabalho de todos os profissionais do direito estrangeiro parece muito mais profissional e ético. Aqui quando não é troca de ofensas é mentira descarada, ou pior, passando além da criatividade, invenção mesmo, ataque às vítimas e elevação dos autores de comportamento no mínimo ilegal do ponto de vista administrativo, senão criminal, a santinhos do paoco, logo, de ética muito questionável.