A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que os impostos que venceram nesta segunda (25/01) e nesta terça-feira (26/01) terão os prazos prorrogados até quinta-feira (28/01) devido à instabilidade dos serviços da pasta. A informação é do portal de notícias G1.
Nesta terça-feira, a Oi cortou o acesso à internet do governo do Estado do Rio, alegando que tem a receber uma uma dívida de R$ 300 milhões. O acesso foi restabelecido nesta quarta (27/01), após o governo conseguir uma liminar.
Segundo a secretaria, os contribuintes poderão quitar os tributos sem juros e multa. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado. A medida também abrange os impostos vencidos na última segunda para preservar os direitos dos contribuintes, uma vez que a indisponibilidade começou na segunda à noite.
A resolução também vai prorrogar para o dia 28 o prazo para apresentação de impugnação ou recurso, no âmbito dos processos administrativo-tributários. A Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Estado de Receita vai adotar todas as providências necessárias para o correto pagamento dos tributos.
