Quinze meses depois de aprovada em plenário, em outubro de 2019, a Alerj começou a divulgar a lotação dos assessores contratados nos gabinetes de cada um dos 70 deputados da Casa, em cumprimento à Emenda da Transparência proposta pelo deputado Alexandre Freitas (Novo-RJ). A medida é uma mudança histórica no nível de transparência dos gastos do Legislativo Fluminense com seus servidores, pois permite revelar o custo de assessores por parlamentar, contribuindo para o combate de práticas como a contratação de “funcionário fantasma” e “rachadinhas”.
Segundo a primeira lista divulgada pela Alerj, referente ao mês de janeiro deste ano, os gastos dos deputados com salários dos assessores no período somaram R$ 9,2 milhões, para uma média de 32 contratados por gabinete. O mais econômico, com 11 assessores, foi justamente o gabinete do autor da emenda, Alexandre Freitas, que teve um custo mensal de R$ 60 mil.
Esse cálculo não inclui salário do deputado nem verba de gabinete. Considerando também esses valores, a bancada do Novo na Alerj, liderada por Alexandre Freitas e agora composta pela deputada Adriana Balthazar, vai economizar este ano cerca de R$ 6 milhões nos seus gabinetes.
A divulgação dos gastos dos deputados com assessores foi possível graças à emenda apresentada por Freitas no Projeto de Resolução nº 812/2018, do deputado Eliomar Coelho, do PSOL, obrigando a Alerj a divulgar semanalmente no seu site as faltas e justificativas de ausência dos deputados. Como estratégia para aproveitar o tempo de tramitação da proposição, Alexandre Freitas emendou o PR acrescentando a obrigação de divulgação mensal também no site da Alerj da relação dos assessores vinculados a cada um dos gabinetes parlamentares, incluindo os seus respectivos cargos e vencimentos.
Com a nova obrigação emendada, o PR foi a plenário por seis vezes, sendo protelado por manobras regimentares, mas acabou sendo aprovado em 24 de outubro de 2019, com prazo de 180 dias para ser implantado. A implantação da nova norma do Regimento Interno da Alerj, que se tornou Resolução nº 178 de 2019, foi adiada por conta das dificuldades administrativas causadas pela pandemia da Covid-19, tendo seu primeiro relatório, referente a janeiro de 2021, publicado no Portal das Transparência do site da Alerj, referente ao mês de janeiro de 2021.
O relatório lista os assessores, o gabinete que está lotado e sua remuneração, que já era informada pela Alerj sem a identificação da lotação. O valor do salário não inclui benefícios, como auxílio-educação. A lista não contém os assessores contratados pela Mesa Diretora, lideranças partidárias, comissões permanentes e setores administrativo, de engenharia e de transporte.
O relatório completo pode ser visto aqui.
so a ponta do iceberg