O deputado estadual Alexandre Freitas (NOVO-RJ) começou a recolher as 24 assinaturas necessárias para protocolar na Alerj a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a doação de parte dos salários dos servidores públicos do estado do Rio e municípios fluminenses para uso no combate à pandemia de Covid-19.
Segundo a PEC, “durante período em que permanecer a decretação de estado de calamidade pública ou calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão todos os órgãos da Administração Pública Direta do estado e dos municípios, incluindo o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, destinar o total de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo vigente dos vencimentos líquidos de todos os agentes públicos ou políticos, incluindo verbas indenizatórias, gratificações ou verbas de qualquer natureza a um fundo estadual destinado ao combate do estado de calamidade pública ou financeira, gerido pelo chefe do Poder Executivo estadual.”
A iniciativa foi anunciada ontem pelo parlamentar na sessão plenária que aprovou o projeto de lei do governo estadual criando o “feriadão” de 10 dias no estado para reduzir o contágio da doença. Alexandre Freitas votou contra o projeto e disse que medidas restritivas que impedem o trabalho de milhares de pessoas devem ser acompanhadas pela cessão dos salários da elite do funcionalismo, que tem sua remuneração garantida.
“Um ano se passou e novamente estamos debatendo medidas restritivas no estado e nos municípios. Diante da corrupção e da incompetência de agentes públicos, nada mudou. E não deixa de ser engraçado, quem defende medidas autoritárias determinadas pelo Estado é justamente quem tem a sua gorda remuneração garantida mês e mês. Ontem (22/03) eu estive no protesto do setor de bares e restaurantes, quiosqueiros e ambulantes de praia. As pessoas estão desesperadas, Sr. Presidente. Tem muita gente com fome e sem emprego por aí”, afirmou o deputado na tribuna do plenário.
Na justificativa do projeto, o parlamentar do NOVO afirma que a população fluminense, especialmente aquela vinculada à iniciativa privada, já experimenta a maior crise econômica de sua história recente, sofrendo com as constantes limitações do seu direito constitucional de ir e vir, bem como do seu direito constitucional ao livre exercício do trabalho.
Segundo Freitas, em recente decisão liminar de Representação de Inconstitucionalidade que ingressou contra o primeiro decreto de medidas restritivas da Prefeitura do Rio, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que para salvar vidas é possível relativizar direitos constitucionais, como o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. “O que a minha PEC vai propor é justamente isso. Já que nós precisamos salvar vidas, então, chegou a hora de relativizar um princípio que é o da irredutibilidade de vencimentos. É um momento de exceção, é um momento de emergência, e chegou a hora de os agentes públicos darem a sua parcela módica de sacrifício”, afirmou.
Conforme do texto da PEC, todo servidor público que tenha remuneração líquida acima de dez salários-mínimos vai ter que contribuir com 50% de tudo o que ele receber além, seja verba indenizatória ou remuneratória. Freitas citou o seu próprio exemplo, que com base no salário líquido de R$ 18 mil dos deputados da Alerj, resultaria numa contribuição mensal de R$ 4 mil para o fundo durante o estado de calamidade no estado. “E aí vamos usar esse dinheiro para salvar vidas, para comprar vacina, parar de demagogia e de querer colocar nas costas do cidadão todo ônus da pandemia”, afirmou.
O parlamentar do NOVO acrescenta que a proposta vai atingir única e exclusivamente a elite do funcionalismo público do estado do Rio e municípios fluminenses, mantendo a renda mensal de dez salários-mínimos. No anúncio da PEC no plenário, Alexandre Freitas recebeu pedidos de coautoria da PEC por parte dos deputados Marcio Gualberto e Filippe Poubel, ambos do PSL.
Tem um gado n4z1, que é totalmente dependente dos ideais e conquistas das esquerdas ao longo dos anos, que está defendendo esse deputado fascistóide que só quer destruir o estado e entregar todas as riquezas a preço de banana para as Elites Financeiras, principalmente as internacionais. Servidores públicos são estritamente necessários e não tem essa mordomia que dizem. Trabalham muito mais que um funcionário privado e possuem maior qualificação, também. O deputado quer atacar atacar a classe média e colocá-los a beira da linha da pobreza? 14mil de salário é classe média baixa. Além do mais, esse é o valor bruto, sem os devidos descontos. Servidores não tem garantias de reajuste. Eu duvido esse deputado fascistóide demitir todos os seus comissionados e abdicar de todos os benefícios e verbas das quais tem direito e ainda abdicar de seu salário, afinal, ele é contra funcionário público e ganha uma bolada do Estado e ainda dá carguinho comissionado para seus amiguinhos. Quem Onera a folha de pagamento não são os servidores concursados, são os Comissionados, os políticos, os indicados(ministro do TCU, por exemplo) e a cúpula do judiciário. Em suma, quem onera a folha de pagamento, são sempre o topo do topo e seus comissionados. O G3nocid4 aumentou o salário dele, de seus ministros e todos os que tem mais de um vínculo. Agora, todos os servidores que tem mais de um vínculo, podem receber até um total de R$ 78.586,64. Lógico que os beneficiados foram os parasitas dos milicos. Mas isso o gado n4z1 não fala. Também não fala do Bolslão, o maior esquema de compra de votos da história do Br.
Em vez de querer prejudicar o servidor público, que por ocasião do regime fiscal, já está sendo prejudicado, o correto seria acabar com os cargos comissionados e vantagens que os deputados recebem e direcionar esses valores para o combate ao Covid, os políticos são os responsáveis pela oneração da folha pública e não os servidores!
No texto, foi mencionado que ele ganha R$ 18.000,00 e tirariam R$ 4.000,00 do excedente a dez salários mínimos. Só que ele não é funcionário público. Portanto, ele e os demais deputados, vereadores, governador e prefeito, incluindo seus vices e acessores não seriam descontados.
O Partido Novo tem uma fixação em cortar salário de servidor público que nem Freud explica. Devem ter tomado pau em todos os concursos que prestaram. Mas não tem coragem de propor taxação extraordinária sobre grandes fortunas nem de revogar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos. Cortar salário de trabalhador pode, mas taxar milionários não pode. Talvez porque a grana deles sustenta esse partido que até agora não fez nem disse nada NOVO…
Mas os servidores que ganham 14 salários no ano e que ganham mais de 11 mil não são milinários sustentados por todos aqueles que trabalham? Inclusive os informais, pois são impostos sobre consumo e não somente renda.
Fica a dúvida.
Por que todo esquerdista gosta de um Sugar Daddy bancando?
Vou acompanhar de perto o trabalho desde deputado. Se não for demagogia, ganhou mais um eleitor.
Na realidade, isso aí é um tributo com nome de doação. Em que pese a argumentação, quer transferir a responsabilidade do estado pela saúde, que deve ser custeada com impostos para os servidores. É inconstitucional por n motivos. Mas principalmente porque os Estados não podem criar impostos nem contribuições novos além daqueles previstos na Constituição.
A falta que um bom assessor não faz…
Eu não darei 1 centavo dos meus suados proventos a um governo que não soube administrar os recursos que foram recebidos e não inauguraram nenhum hospital de campanha. Já me conformei em não receber meu 16º salario ano passado e fiz esse sacrifício ao povo fluminense. Estudamos e sacrificamos anos de nossas vidas para receber miseros 23 mil reais liquidos, temos uma bolsa-esmola que chamam de auxilio moradia que não chega a 40% do salário, os carros que disponibilizam são carroças 2.0 com motoristas que parecem mumias e ainda tenho que trabalhar quase 4 horas todos os dias nesse home office maldito, sem direito aos 3 day offs semanais e ainda nos obrigarão a trabalhar 1 dia nesse feriadão criado. Estou cansado, assim que possível irei pedir minha aposentadoria, pois já tenho 15 anos de casa e irei morar nos estados unidos, onde pelo menos meu orgão paga uma bolsa auxilio para meu filho na universidade. Infelizmente abandonarei o RJ e essa vista maravilhosa que tenho da lagoa.
Por favor, pense em ficar no RJ enquanto tira as suas duas férias anuais. Você acabará mudando de ideia sobre abandonar o RJ.
O Estado é que emprega como em todo mundo o Estado também emprega.
É mito falar que o Brasil tem funcionalismo inchado.
Japão, EUA, Canadá e países da Europa tem mais funcionários do que o Brasil, em proporção da população.
O problema do Brasil é a desigualdade salarial (principalmente de quem está no topo para quem está no nível mais baixo), bem como a questão da generosidade do Estado com benefícios como pensão vitalícia por morte de cônjuge.
Nos países citados não tem isso de pensão vitalícia.
Errei em parte só primeiro trecho ao citando um ou outro. Mas considerando o tamanho da nossa população entre as maiores do mundo, estamos razoavelmente posicionados.
“Estudo: os 15 países com mais servidores públicos no mundo”
https://tribunadaimprensalivre.com/estudo-os-15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo/
Por que meu comentário falando do Fundos Especiais que a ALERJ, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, cada um deles, possuem(???)
Por que não tiram desses fundos(???)
Esse fundos foram criados para que cada órgão mantivesse em seu caixa o que sobrou do orçamento que estava destinado ao órgão durante o ano, e que, na verdade, deveriam retornar para os cofres públicos…
Quando do envio da proposta do orçamento do ano seguinte, esses órgãos, de propósito, informam valores generosos na expectativa, no próximo ano, de fazer economia, gerando caixa com a sobras que vai para esse fundo.
A velha malandra pensionista vem logo no comentário falar que não trabalham e não empregam.
Ela como pensionista emprega alguém (???) Tem que cortar pensões dessa gente que foi agraciada com um prêmio (pensão vitalícia) porque o esposo morreu…
Digo esposo *ou esposa – tem isso ainda.
A farra das pensões. Quem quer se aposentar tem que trabalhar, trabalhar muito, cada vez mais, para se aposentar mais tarde, porque precisa contribuir supostamente para poder se aposentar… Enquanto pensionistas lucram sem esforço algum, basta ter encostado em alguem bem empregado(a)… e este partir para outra.
DEPUTADOS E VEREADORES PREFEITOS E GOVERNADOR PORQUE NÃO ESTÃO AI SÃO TALVEZ OS MAIS CORRUPTOS COVARDES TRAIRAS
Taí um prato cheio para o pessoal que fica falando que o problema do Brasil é a desigualdade: vamos praticar medidas saneadoras, então!
MARAVILHA!!!!!!NADA MAIS JUSTO!!!
SÃO OS MAIS FAVORÁVEIS AO “FIQUE EM CASA”!!!!
ÓTIMO !!!!!!!!!A GRANDE MAIORIA É PARASITA,NÃO TRABALHAM,NÃO EMPREGAM..E O SALÁRIO CAINDO CERTINHO NA CONTA!!!HIPÓCRITAS!!!
ÓTIMA INICIATIVA DO ALEXANDRE FREITAS….vou anotar o nome para votar nas próximas eleições!!!
Esse Deputado devia – ele e seus pares – doarem seus salários.
Os servidores do estado – com exceção da Segurança Pública – estão com salários há desde de 2015 sem reajuste da inflação.
Esse Deputado devia é propor Lei para que todo dinheiro que hoje se encontra parado em fundos da ALERJ, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça do RJ e do Ministério Público do RJ sejam repassados para os cofres do Estado do RJ… Isso SIM(!!!)
Esses fundos são sobras não executadas do orçamento desses órgãos e foram sendo criados nas últimas duas décadas.
O curioso é que muitos devem, provavelmente, inchar a proposta de orçamento do ano seguinte justo para fazer caixa com as sobras.
Com dinheiro em caixa eles esbanjam construindo novos prédios ou reformando com material de primeira… fora outros gastos supérfluos.
Isso tem nome: CONFISCO
Tenho muita vontade de dar um tiro do político que confisca dinheiro do meu bolso – e olha que não reajustar salários – recompondo a inflação – já é uma forma de confisco.
Quer enganar quem DANIEL, tu agora quer falar que trabalha??
Sai dessa vida de morar com a avó e ficar estudando em casa enquanto o mundo acontece lá fora, se faça esse favor.