Mesmo com a fusão que extinguiu o Estado da Guanabara, no longínquo ano de 1975, ou dos 61 anos que o Rio perdeu o título de Distrito Federal, a Capital Fluminense tem pelo menos 1.123 imóveis que ainda estão atrelados a um desses entres federativos.

Além disso, a Cidade Maravilhosa possui 12,3 mil prédios, terrenos e outros tipos de propriedades em nome dos extintos Estado da Guanabara e Prefeitura do Distrito Federal (PDF).

Há desde endereços que sumiram do mapa, construções históricas abandonadas, até áreas invadidas ou que foram engolidas por favelas, fora algumas que sequer se tem certeza sobre quem é o dono.

De acordo com números da Secretaria municipal de Fazenda, revelados pelo Jornal O Globo, são 9.017 imóveis. A relação inclui de escolas, hospitais e praças e cerca de 3 mil bens cedidos, pelos quais os ocupantes pagam para usar o espaço — um valor, segundo a pasta, de aproximadamente R$ 100 milhões ao ano.

Desse montante, são 7.157 próprios registrados em nome do município. Porém, há 561 que continuam em favor do antigo Estado da Guanabara e, 562, da velha Prefeitura do Distrito Federal. A relação ainda possui 737 imóveis que os técnicos dizem estar “em pesquisa”, ou seja, quando há legislação que ampare o entendimento de que o próprio é municipal, embora ainda não tenha a prefeitura como titular. Seria o caso de dezenas de escolas e de endereços como o do número 72 da Avenida Pasteur, onde funciona a Policlínica Botafogo.

Inaugurada em 1906 pelo então prefeito Pereira Passos, a Vila Operária Salvador de Sá, Na Cidade Nova, é um desses imóveis que até hoje pertence à PDF. Fruto de uma das primeiras ações governamentais na habitação popular, o conjunto é tombado pelo valor histórico e cultural.

Hoje, o local abriga cerca de 150 famílias que moram nos dois pavimentos que ocupam três quarteirões da Avenida Salvador de Sá – enquanto aguardam pelo título de propriedade.

Residência Oficial do Prefeito está entre os imóveis

Outros edificações conhecidas da cidade estão entre os imóveis que estão no nome da PDF. Entre elas, a Gávea Pequena, residência oficial do prefeito, no Alto da Boa vista, e algumas unidades de saúde e de ensino, como o Ciep Salvador Allende e o antigo Jardim Zoológico, ambos em Vila Isabel, na Zona Norte.

São propriedades de todos os estilos, como os cemitérios de Irajá, Santa Cruz, Ilha do Governador e Paquetá, que também estão sob a administração do período pré-Brasília, até um prédio residencial na nobre Rua General Venâncio Flores, no Leblon.

‘Procura-se’

Já outros imóveis do extinto Estado da Guanabara simplesmente desapareceram. Um deles é o de número 49 da Rua da Passagem, em Botafogo. No entorno de onde deveria estar o número 47 há uma oficina, e a numeração pula para o 51. Outro endereço seria o da Rua Cosme Velho 925. O imóvel é outro que sumiu: do 850, a numeração pula para 985.

Terrenos desapropriados na década passada para a construção do BRT Transcarioca são outros na lista da gestão municipal. Muitos deixaram de existir após o alargamento de vias para a implantação do corredor de ônibus. Nas avenidas Brás de Pina (na altura da Penha Circular), Vicente de Carvalho (em Vila Kosmos) e Ministro Edgard Romero (entre Vaz Lobo e Madureira), muitos lugares ficaram pela metade. Boa parte deles está para alugar ou à venda.

Digitalização de documentos antigos

Em sua defesa, a prefeitura alega que o sistema interno municipal para gestão dos imóveis, o Singeo, foi concebido a partir da digitalização de milhares de documentos, boa parte deles antigos. Esse sistema, segundo a Fazenda, está em constante processo de atualização. Mas com relação ao acervo imobiliário da antiga PDF ou do Estado da Guanabara, argumenta que a transferência para o município não é automática,

“Tendo que se diligenciar junto a cada um dos Serviços Registrais a atualização por meio de processos próprios”. Além disso, ressalta a pasta, muitas vezes o registro da titularidade vira objeto de ações judiciais que duram anos.

“Vale lembrar que o caso do Rio é um dos únicos no mundo com a peculiaridade de ter sido capital federal, depois Estado da Federação até se tornar, a partir da fusão, parte do Estado do Rio de Janeiro — o que provoca essa complexidade em relação a seu patrimônio”, diz a Fazenda, em nota.

A secretaria também explica que os próprios municipais estão contidos numa relação ainda maior, de 21 mil anotações sobre imóveis que compõem um cadastro para efeitos de acompanhamento, histórico e pesquisa, não necessariamente pertencentes ao município. Nessa lista, aparecem bens da União, da antiga Superintendência de Urbanização e Saneamento do Estado da Guanabara (Sursan) e 1.459 imóveis de titularidade “particular”, que foram alienados a terceiros. E aí a confusão pode aumentar.

Em Copacabana, uma placa na fachada informa que, no casarão da Rua Sá Ferreira 80, funcionaria a Biblioteca Escolar Municipal Carlos Drummond de Andrade, na antiga Casa Villot, construída na década de 1920. A construção foi declarada de utilidade pública e tombada pela prefeitura em 1996, sendo desapropriada em 2000. No sistema do município, entretanto, ela aparece como “particular”, porque a regularização imobiliária ainda está em curso. Há anos, a biblioteca está desativada, apesar de a Secretaria de Educação ter negado a informação ao Jornal O Globo.

Imóveis foram tomados por favelas

Já a lista do estado tem 1.060 imóveis, dos quais 97 em processo de regularização da titularidade. E tampouco é raro encontrar problemas neles. Localidades absorvidas por comunidades constam desse cadastro. É o caso da área da Roupa Suja, na Rocinha, que tem sido largada à própria sorte. O esqueleto do início das obras de um plano inclinado, que deveria ter sido entregue em 2013, está ali para lembrar uma promessa descumprida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao passo que os moradores convivem com lixo e entulho.

Assim como a da prefeitura, a tabela estadual também tem endereços que não existem mais. Foi o destino do número 3.190 da Avenida Epitácio Pessoa, que ficaria nas imediações da Curva do Calombo, na Lagoa. Secretário estadual de Planejamento e Gestão, José Luís Zamith afirma que sua equipe está avaliando e vistoriando os bens do governo no Rio. Em até um mês, ele vai apresentar “um plano que dará destinação a todos os próprios e equipamentos do estado”.

“O projeto é transformar a Subsecretaria de Patrimônio em geradora de receita para o estado“, diz Zamith, que levará os resultados da avaliação em andamento ao governador Cláudio Castro. “Dificuldades de regularização vêm desde o Império“.

Zamith cita um caso que julga inaceitável

“A Cobal do Leblon era do Estado, que a emprestou para a Conab (órgão da União). E a Conab agora é dona de algo que é do Estado“.

De acordo com a Seplag, após a avaliação e organização de todos os prédios e terrenos estaduais, para analisar os valores, estado de conservação, tipo de cessão e até a necessidade de mantê-los ou não, será feita a modelagem para um futuro projeto de desmobilização de ativos, que está sendo desenhado.