Um projeto de lei apresentado, esta semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propõe instalar bibliotecas em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase). O objetivo é estimular o propósito de ressocialização do órgão, oferecendo novos conhecimentos aos jovens em conflito com a lei.
“A função das unidades prisionais do Degase falha há décadas quando o assunto é ressocializar. Não é à toa que, frequentemente, vemos fugas e rebeliões nessas unidades. Ainda precisamos percorrer um longo caminho para formar cidadãos que saiam dessas instituições com um novo projeto de vida, mas acho que a educação sempre será o melhor instrumento de transformação”, ressaltou a deputada Adriana Balthazar (Novo), que assina o projeto com os deputados André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (PSOL).
De acordo com o projeto de lei nº 4375/2021, além das bibliotecas, serão criadas salas de leituras e organizados projetos de desenvolvimento socioeducativo através de parcerias com instituições de ensino das áreas de Educação e Computação.
Segundo o site do Degase, existem, hoje, no Rio de Janeiro, 25 centros que acolhem jovens em conflito com a lei, entre unidades de internação, unidades de internação provisória e unidades de semiliberdade. De acordo com o Sindicato dos servidores do órgão, entre os anos de 2008 e 2017, o número de apreensões de menores no Estado aumentou de pouco mais de 1,8 mil para 8 mil adolescentes.
Um levantamento realizado pelo próprio Degase indicou que, em 2019, mais de 70% dos jovens não estudavam, o que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria obrigatório.
