Nesta terça-feira (21/12), foi publicada no Diário Oficial a Lei Nº 9516, que prorroga a validade do programa SuperaRJ até dezembro de 2022. A proposta, enviada para a Alerj pelo governador Cláudio Castro, foi aprovada na Assembleia semana passada e sancionada nesta segunda-feira.
O programa, que seria encerrado neste mês, prevê auxílio emergencial a pessoas residentes no estado que estiverem em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei 5.258/21 mantém o valor do auxílio pago atualmente pelo governo: R$ 280, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos, podendo chegar ao valor máximo de R$ 380 por beneficiário. O programa possui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, cooperativas de pequenos produtores, agricultores familiares e autônomos.
“Essa medida foi tomada para garantir que os cidadãos fluminenses tenham um prato de comida na mesa, para dar o mínimo de dignidade àqueles que ainda estão sofrendo os efeitos da pandemia. A nossa economia está cada vez mais fortalecida, estamos gerando cada vez mais empregos e recuperando a nossa credibilidade com o mercado, mas tenho a consciência de que parte da população ainda não sente os efeitos dessa melhora. A prorrogação do SuperaRJ é uma forma de mostrarmos que essas pessoas não estão esquecidas, que vamos continuar cuidando delas“, explica o governador Cláudio Castro.
Na justificativa do projeto, o governador ressaltou que, em razão dos impactos negativos da pandemia, a prorrogação do programa se faz necessária como medida emergencial para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade.
