A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (31/03), o PL 3851/2021, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que estabelece a reserva de 30% das vagas dos cursos de qualificação profissional da Faetec e dos Centros de Geração de Emprego e Renda para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social e desemprego encaminhadas pelos CREAS e abrigos institucionais. A proposta, agora, segue para avaliação do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para vetar ou sancionar a nova lei.
“Muitas vítimas de violência doméstica não denunciam as agressões a que são submetidas porque dependem financeiramente de seus agressores e não têm condições de se sustentar. Criar oportunidades para que essas mulheres conquistem sua liberdade financeira é o primeiro passo para quebrar esse ciclo de violência. Mas, para que isso aconteça, é preciso, antes de tudo, qualificá-las profissionalmente, dando-lhes autonomia e condições de ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou a deputada.
Segundo a proposta, a Faetec e os Centros de Geração de Emprego e Renda deverão promover ampla divulgação das vagas e realizar levantamentos para implantar cursos de acordo com as vocações locais, visando o aproveitamento das beneficiadas no mercado de trabalho. As vagas ficarão disponíveis até cinco dias antes do encerramento das inscrições, devendo, após esse prazo, ser liberadas para o público em geral se não forem preenchidas.
