O valor corrigido da multa aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do estado (Agetransp) à concessionária SuperVia, no dia 29 de março deste ano, é de aproximadamente R$ 4,8 milhões. A informação foi repassada pelo conselheiro-presidente da agência, Murilo Leal, aos integrantes da CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência realizada nesta segunda-feira (11/04).
Na reunião, uma planilha que foi entregue mostrou que, desde 2000, a SuperVia só pagou R$ 5,75 milhões dos R$ 30,3 milhões referentes às 174 multas aplicadas pela Agetransp por problemas no transporte ferroviário. Isso representa 19% do total. Apenas 55 dessas multas foram pagas e uma das ainda pendentes é do ano de 2001, no valor de R$ 2,9 milhões, e está inscrita na dívida ativa. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.
A presidente da CPI, deputada Lucinha (PSD), após analisar a planilha enviada pela Agetransp com as multas aplicadas, observou que a SuperVia paga majoritariamente os autos de baixo valor.
“Das multas pagas pela Supervia, 70% foram de valores abaixo de R$ 100 mil. As maiores multas não foram pagas”, questionou.
Antonio Carlos Sanches, presidente da SuperVia, destacou que, antes da pandemia, aconteciam, basicamente, furtos de cabos em quantidades pequenas por usuários de drogas. Na pandemia, passou a ocorrer furtos de cabos de energia e de equipamentos que comandam o sistema de sinalização.
A CPI dos Trens foi implantada pela Alerj em fevereiro para investigar os motivos dos constantes atrasos entre os horários de chegada e partida dos trens, superlotação das composições, furto de cabos, falta de acessibilidade e banheiros, além da precariedade de estações e dos vagões.
O DIÁRIO DO RIO entrou em contato com a Supervia, mas a concessionária afirmou que não irá comentar.
Pelo que parece, a AGETRANSP finge que multa e a outra finge que paga. Cá pra nós: que moral o governo tem em multar se não garante nem o ambiente de negócios?! Hoje o serviço parou em Coelho da Rocha por conta de granada. Isso era risco do negócio?! Num ambiente paleozóico quanto este, que mané multa contratual que nada!