Com o objetivo de facilitar a utilização de edificações preservadas, tombadas ou ociosas para o uso residencial conjugado à hospedagem, apresentei à Câmara projeto de lei complementar que amplia as áreas permitidas para instalação de albergues/hostels de até 15 quartos na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com o projeto, nas zonas residenciais destinadas às habitações unifamiliares (ZR-1) só será permitida a instalação de imóveis para albergues/hostels localizados em áreas limítrofes com outros zoneamentos. No caso de imóveis afastados das áreas limítrofes de ZR-1, a concessão do alvará poderá, a critério do órgão de tutela, ficar condicionada à apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança.
O Plano Diretor da cidade define como objetivos relativos ao zoneamento de algumas regiões: promover a diversificação do uso e ocupação na Área Central por meio do incentivo ao uso residencial misto com residência e de hospedagem e estimular a reconversão de imóveis tombados e preservados, para uso comercial e de serviços complementares, atividades de hospedagem, apoio ao turismo, à cultura, à arte e ao lazer. São essas ações que devemos estimular com este projeto.
Para estabelecer a referência territorial básica e orientar o controle das densidades, da intensidade e da expansão da ocupação urbana e indicar as prioridades na distribuição dos investimentos públicos e privados, entre outros, o município foi subdivido em Macrozonas de Ocupação. Essas macrozonas foram definidas a partir da avaliação de fatores espaciais, culturais, econômicos, sociais, ambientais e de infraestrutura urbana em função das grandes áreas diferenciadas da Cidade.
Ao tratar ainda das macrozonas de ocupação condicionada, o Plano Diretor alerta para a necessidade de promover a melhoria do ambiente urbano mediante incentivo à atividade hoteleira com instalação de tipos diversificados de hospedagem. A lei irá, adicionalmente, facilitar a legalização dos hostels de pequeno porte na Cidade do Rio de Janeiro.
Os hostels, além de ser uma tendência mundial em oferta de acomodações com baixo custo focado nos jovens, não acarreta grande impacto na vizinhança, por promover fluxo pequeno de pessoas, e contribui para a geração de empregos e renda para pequenos e médios empreendedores.
