O Procon Carioca, órgão vinculado à secretaria Municipal de Cidadania, multou os supermercados Prezunic, Extra e Pão de Açúcar e os valores das multas somam R$ 149.395,42 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Em abril de 2022, os agentes do Procon Carioca realizaram uma operação em uma unidade do Extra e constataram produtos sem precificação clara e precisa; produtos expostos sem as informações de fabricação e de validade; produto com cobranças diferentes no interior do estabelecimento; limitação da venda a quantidade de seis unidades dos produtos “óleo de soja Liza 900ml” e “óleo de soja Qualitá 900ml”, dentre outras. Para esse caso, o instituto fixou multa no valor de R$20.520,11 (vinte mil, quinhentos e vinte reais e onze centavos).
Outro supermercado multado foi o Prezunic. Após encontrar produtos sem precificação clara e precisa, durante fiscalização, a equipe do Procon Carioca lavrou o auto de infração no valor de R$ 28.466,67 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos),
Em mais uma unidade do Prezunic, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor identificou infrações como oferta sem exibição do preço dos produtos; oferta de produto com mais de um preço aparente; oferta de produto com preço reduzido por estar próximo à data de validade, sem que essa informação estivesse exposta de forma clara e ostensiva. A multa aplicada foi no valor de R$ 28.466,67 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos),
Em dezembro de 2021, os agentes do Procon Carioca constataram irregularidades em uma filial do Pão de Açúcar. Os agentes registraram ausência do Código de Defesa do Consumidor e ausência do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros. Dessa forma, ficou determinado o valor de R$ 30.735,30 (trinta mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos).
De acordo com o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, todos os estabelecimentos foram, anteriormente, notificados a prestar esclarecimentos e as multas só foram aplicadas após essa fase do processo. “Na fase de notificação, quando deveriam apresentar esclarecimentos comprovados, as empresas não juntaram provas que demonstrassem o cumprimento às regras estabelecidas em lei.”, explica Igor.
É importante ressaltar que os supermercados possuem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir das sanções dos Autos de Infração, para recorrerem.
Em caso de dúvidas sobre direitos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Carioca pelos Canais de atendimento:
Telefone: (21) 2976-6853
Portal: proconcarioca. prefeitura.rio
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