Na última quarta-feira, (01/06), aconteceu na Câmara do Rio a primeira audiência pública territorial realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor. A audiência contou com a presença de moradores dos bairros, vereadores e de representantes do Poder Executivo. O debate trouxe a discussão sobre os impactos do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) na região central.
Esta foi a primeira de uma série de 16 audiências territoriais, que vão percorrer a cidade debatendo as propostas do Plano em todas as regiões do Rio.
A principal mudança que está sendo proposta para a Área de Planejamento 1 (AP1), que inclui 16 bairros, é o estímulo à moradia, a partir do aumento do potencial construtivo desta localidade. A legislação define um índice para cada área da cidade, de quantas vezes a área do terreno pode ser construída, o chamado Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM).
A AP1 tem potencial construtivo mais alto da cidade, chegando a até 15 em algumas áreas.
A ideia é aproximar as moradias dos locais com infraestrutura de transporte e que concentram a maior parte dos empregos formais da cidade. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontam que, em 2020, a Área de Planejamento 1 (AP1) tinha 20 mil empresas e quase 723 mil empregos, o que corresponde a 16,1% do total das empresas cariocas e 34,9% do total de empregos na cidade do Rio.
De acordo com o texto, bairros como o próprio Centro e a Lapa, além do Rio Comprido, Estácio e Catumbi terão os coeficientes de aproveitamento máximo alterados, permitindo mais construções nestas áreas. O intuito é ligar o Centro à Zona Norte, ao longo das linhas de transporte de alta capacidade, como linhas de trem e metrô, no que vem sendo chamado de Super Centro.
Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, esta é uma oportunidade de aproximar moradia dos locais de emprego, uma vez que, ao longo dos últimos anos, a cidade tem incentivado as moradias em locais mais distantes e sem infraestrutura, como é o caso da Zona Oeste.
Morador da região, Thiago Carneiro, do Movimento O Morador é o Centro, pede que os bairros da área sejam preparados para receber mais moradias. “Novos empreendimento são bem-vindos, mas é preciso pensar sempre na infraestrutura. No entorno da Lapa, por exemplo, quando chove alaga. Tem também a questão do esgoto em muitos locais. Se querem mais moradores para essa região, então invistam na infraestrutura”, adverte Thiago.
Habitação de interesse social
Uma das questões apontadas durante a audiência pública foi a necessidade de garantir que parte dessas novas moradias que estão sendo incentivadas sejam utilizadas para reduzir o déficit habitacional da cidade. Atualmente, 82% das pessoas que não tem onde morar estão na faixa que recebe de até 0 a 3 salários mínimos. A vice-presidente da Comissão, Tainá de Paula (PT), afirma, no entanto, que os novos empreendimentos que já estão surgindo em torno do Centro e do Porto Maravilha não atendem essa faixa salarial.
“As novas unidades são ótimas, mas elas vão servir como uma segunda propriedade, atende os jovens, os universitários, não pegam a maioria do déficit habitacional. O nosso problema central são os camelôs que não têm onde morar, os novos trabalhadores informais pós-pandemia, como essas pessoas vão conseguir ter acesso à moradia?”, questiona Tainá de Paula.
O vereador Tarcísio Motta (PSOL), lembra que o próprio texto do Plano Diretor apresenta objetivos, diretrizes e princípios que visam garantir a universalização do acesso à moradia digna, a redução do déficit habitacional e a ampliar o acesso a emprego e renda. “Onde estão contemplados esses princípios, objetivos e diretrizes no que se apresenta para a região do Centro da cidade? Quais os compromissos assumidos pela Prefeitura nesses aspectos?”, quis saber o parlamentar.
Participaram da audiência pública os vereadores Alexandre Isquierdo (União), Tânia Bastos (Rep), Tarcísio Motta (PSOL) e Pedro Duarte (Novo). Também estiveram presentes representantes das seguintes entidades da sociedade civil: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Pereira Passos; Comissão Legal de Moradores, Empresários e Amigos do Rio Comprido (Colmea), Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), CRECI-RJ, UNP-RJ e Movimento Unido dos Camelôs.
Próxima audiência
Na segunda-feira, (06/06), às 18h, a Comissão Especial do Plano Diretor vai até o bairro do Flamengo, no auditório do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) a fim de se aprofundar nas propostas do Plano Diretor para a Zona Sul da cidade.
