O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) sancionou com alguns vetos, a lei nº 9.809/22, que instituí o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados. A medida é de autoria dos deputados Gustavo Tutuca (PP) e Waldeck Carneiro (PSB).
O objetivo é promover o desenvolvimento científico e tecnológico, além da inovação como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense. O sistema deverá contribuir para a equidade racial e de gênero nos ambientes de produção científica, tecnológica e de inovação a partir da implementação de políticas públicas específicas que garantam a qualificação técnica, bem como o apoio financeiro a projetos científicos destinados à melhoria da qualidade de vida dos referidos grupos.
O sistema será integrado pelas secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico; pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; por instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Fundação Cecierj e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec); a Pesagro-RJ, o Instituto Vital Brazil, o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Centro de Pesquisa Estatística, a Companhia de Desenvolvimento Industrial, e a Agência Estadual de Fomento (AgeRio). Inclui-se também nesse contexto instituições públicas e privadas que atuem na área, secretarias municipais, parques e polos tecnológicos, entidades representativas e empresas de qualquer porte com atividades regulares no setor, e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
A medida foi discutida em agosto pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj. Na ocasião, o deputado Waldeck Carneiro destacou a importância da inovação em ciência e tecnologia na retomada do desenvolvimento econômico e social do estado.
Durante audiência pública, o professor da Uerj Luiz Fernando Sangenis chamou a atenção para que seja feito um investimento em inovação voltado para a transformação social.
“É preciso tirar o foco da ciência e tecnologia como objeto de lucro e de mercado, para focar na cidadania, na democracia e no bem-estar social. Devemos enriquecer a sociedade de modo geral, alargando a ideia de conhecimento”, declarou o professor.
