O prefeito de Niterói, Axel Schmidt Grael, assinou no dia 26/07/2022 a Carta de Apoio institucional à criação da UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR) que terá um campus avançado na Ilha de Brocoió, no Arquipélago de Paquetá, na Baía de Guanabara. O prefeito tem uma trajetória na área ambiental como ecologista, ex-presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da FEEMA (atual Instituto Estadual do Ambiente – INEA), além de ser membro de uma família de velejadores campeões internacionais que em suas carreiras profissionais sempre demonstraram apoio à causa ambiental e defesa do Oceano.
Em sua carta o prefeito destaca que: “A Prefeitura Municipal de Niterói reconhece a importância do projeto Universidade do Mar, parceria entre a Faculdade de Oceanografia da UERJ, o Movimento Baía Viva e a MORENA (Associação de Moradores da Ilha de Paquetá), que visa promover a recuperação ambiental integrada da Baía de Guanabara e de seus ecossistemas, além de atuar na conservação das espécies marinhas ameaçadas de extinção (como o boto cinza, símbolo do Rio de Janeiro); promover cursos de formação politécnica e cursos técnicos voltados à população em geral e comunidades pesqueiras artesanais, bem como a realização de cursos livres voltados à difusão dos saberes tradicionais oriundos das populações tradicionais; a implantação de equipamento público para salvaguardar a paisagem cultural, natural e a beleza cênica no Arquipélago de Paquetá, bem como a ecologia da paisagem da Baía de Guanabara.”
O Projeto UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR) foi elaborado a partir de 2018 através de uma parceria firmada entre a Faculdade de Oceanografia da UERJ (FAOC/UERJ), o Baía Viva e a MORENA (Associação de Moradores da Ilha de Paquetá).
Atualmente, a UniMAR já conta com o apoio institucional de cerca de 90 instituições acadêmicas, como as reitorias da UERJ, UFRJ, UNIRIO, UEZO (atual UERJ Zona Oeste), PUC Rio, UFRRJ e da UFF, além de algumas unidades da Fiocruz, além do CEDMAR/USP e a Cátedra UNESCO para Sustentabilidade do Oceano vinculada ao Instituto Oceanográfico Universidade de São Paulo (USP) e o Centro de Ciências Ambientais da Universidade de Maryland (UMCES); vários órgãos públicos federais, estaduais e prefeituras (como por ex. a Comissão Interministerial dos Recursos do Mar – CIRM, Capitania dos Portos – Marinha do Brasil, FIPERJ, INEPAC, SECTI, SECC e o Instituto Estadual do Ambiente – INEA) e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e das áreas de Pesca e Agricultura das prefeituras do Rio de Janeiro, Guapimirim, Itaguaí e Mangaratiba e da Prefeitura de Niterói, de comunidades rurais (MAB) e de comunidades pesqueiras, entre outras.
Como resultado desta mobilização – que desde 2018 tem siso construída através da união entre a sociedade civil e a academia – em 8 de março (2022) foi assinado o Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA No. 015/REITORIA/2022), assinado pelo Reitor da UERJ, que instituiu o PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR) no âmbito da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que está vinculado à estrutura da (FAOC/UERJ). Também em março/2022 foi assinada carta de intenções entre a Reitoria da UERJ e a Prefeitura de Maricá para instalação de um campus naquele município.
A estrutura física da Universidade do Mar contará com um campus avançado na Ilha de Brocoió, no Arquipélago de Paquetá, cuja cessão de uso está em tramitação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e outro no município de Maricá em parceria com a prefeitura local.
Como uma inovação social que é fruto dos esforços entre a sociedade civil e a academia, a UniMAR nasce com uma importante capacidade técnica instalada e com projetos estratégicos já em desenvolvimento, entre os quais destaca-se a cooperação entre universidades públicas no campo da Pesquisa Oceânica desenvolvida através do Navio Oceanográfico Professor Luiz Carlos da UERJ e o Navio-Escola Ciências do Mar III (CMIII) da UFF (Universidade Federal Fluminense).
Para o ecologista Sérgio Ricardo do Baía Viva, que é um dos coidealizadores e proponentes da Universidade do Mar: “O apoio institucional da Prefeitura de Niterói à implantação da Universidade do Mar nos dá muita esperança de que é possível unir os esforços da sociedade civil, universidades, governos e quiçá das grandes empresas e industrias situadas nesta mal tratada bacia hidrográfica para propor um Plano de Recuperação Ambiental Integrada da Baía de Guanabara que , finalmente, faça avançar as políticas públicas que para trazerem resultados efetivos em termos de melhoria, simultânea, da qualidade ambiental dos ecossistemas e da saúde coletiva precisam, necessariamente, ser territorializadas na escala dos municípios da populosa Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O fracasso e baixíssimo desempenho dos dois projetos anteriores (como o Programa de Despoluição da da Baía de Guanabara – PDBG e do Programa de Saneamento dos Municípios – PSAM), ambos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apesar de ter consumido bilhões e bilhões de dolares até hoje estas obras não foram concluídas. Com a decretação da falência financeira do estado do Rio de Janeiro, logo após a olímpiada de 2016, a Região Metropolitana se transformou num ‘cemitério de obras inacabadas e incompletas’, e o resultado é que até hoje as grandes e caríssimas obras de engenharia tanto do PDBG, quanto do PSAM até hoje continuam incompletas, inacabadas. Consideramos que o fato destes projetos bilionários não terem o acompanhamento e a vigilância da cidadania levou à realização de obras de má qualidade, superfaturamentos e roubalheira do dinheiro público. A Universidade do Mar, além de atuar nas áreas do ensino, pesquisa e Extensão universitária, objetiva realizar cursos de formação voltado às comunidades pesqueiras que são na atualidade os segmentos sociais mais empobrecidos e com alto grau de vulnerabilidade socioeconômica e também apoiar os municípios na formulação e implementação de políticas públicas nas áreas do saneamento ambiental, coleta e reciclagem do lixo urbano, desenvolvimento de tecnologias para controlar o lixo marinho (lixo plástico), restauração florestal dos manguezais, apoio à pesca artesanal através do fomento à piscicultura e maricultura, desenvolvimento de tecnologias de controle do vazamento de óleo no mar e redução dos poluentes industriais, despoluição dos rios, estratégias de conservação da vida marinha e ações para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. A nossa Baía de Guanabara está viva, mas é um ecossistema bastante vulnerável aos impactos provocados, há décadas, por um equivocado modelo de desenvolvimento urbano-industrial que se caracteriza por ser altamente predatório e poluente.”
O Baía Viva considera fundamental que as instituições parceiras da UniMAR avancem na elaboração de uma agenda de políticas públicas que possa contribuir “para reverter o processo de sacrifício ambiental que tem afetado as três baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) e o Rio Paraíba do Sul que abastece 70% da população fluminense através da construção de parcerias em estudos, pesquisas, elaboração de diagnósticos e da proposição de soluções sustentáveis”, afirma o ecologista e gestor ambiental Sérgio Ricardo que além de cofundador do Movimento Baía Viva foi membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA-RJ) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Guandu e da Baía de Guanabara.
Sobre o crescente interesse de diversas instituições em se inserir no processo de implantação da da UniMAr, Sérgio considera que: “A inovação social da criação de uma Universidade do Mar num contexto de somatório de crises ambiental, hídrica, sanitária (COVID-19) e de emergência climática global, ganhou maior relevância no atual contexto de Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (2021-2030, ONU) e de implementação da Agenda 2030 dos ODSs, assim como pelo fato de este ano se celebrar os 30 anos da realização da Conferência Internacional ECO 92 (Rio 92) e o Ano Internacional da Pesca Artesanal e Aquicultura (FAO/ONU).”
TERMO DE CESSÃO DE USO DA ILHA DE BROCOIÓ ESTÁ PARALISADO, DESDE NOVEMBRO DE 2021, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) DO GOERJ
Após longo processo de diálogo entre as partes, em Novembro de 2021, foi protocolado pela Reitoria da UERJ o Termo de Cooperação Técnica a ser firmado com a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a Cessão de Uso da Ilha de Brocoió visando a implantação do campus avançado da Universidade do Mar (SEI no. 260007/0315312021 – Ofício SECC – SUBRI). Porém, passado oito (8) meses desde que o SEI foi aberto, até hoje este Termo de Cessão de uso entre a SECC e a UERJ, ainda não foi assinado.
O DIÁRIO DO RIO publicou uma matéria sobre a questão.
