A plataforma de comércio eletrônico ”Shopee”, que atende pela razão social SHPS Tecnologia e Serviços Ltda., foi notificada pelo Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio de Janeiro, a apresentar defesa prévia, no prazo de 20 dias, sobre as mais de 1.300 reclamações que apontam a venda de produtos ilegais, ausência de emissão de notas fiscais pelos vendedores sobre os produtos e dificuldades do consumidor para reembolso.
Números que, em nível nacional, ultrapassam 20 mil registros no site ”Consumidor.gov.br” e mais de 360 mil chamados na plataforma ”Reclame Aqui”.
Além da Shopee, foram notificadas também as empresas ”Ali Express”, ”Amazon”, ”Americanas”, ”Magazine Luiza”, ”Mercado Livre” e ”Via S.A” (responsável por ”Ponto Frio” e ”Casas Bahia”).
O Procon Carioca aplicou uma medida cautelar para que seja feita adequação na plataforma, no prazo máximo de 21 dias, para coibir a prática de comercialização dos produtos em que se visualize evidentes casos de contrafação (falsificação), bem como toda a publicidade e anúncio envolvidos na comercialização. E ainda permita aos consumidores a devolução dos produtos a partir da constatação da adulteração, realizando assim o devido estorno aos consumidores.
Foi recomendado também que a fornecedora realize a adequação na plataforma para que ocorra o controle na comercialização desses produtos ilegais, fazendo com que os anúncios capazes de induzir o consumidor a erro sejam retirados e as lojas bloqueadas, além de implementar um controle adequado de cadastro de usuários, solicitando documentos de identificação e registro, seja pessoa física ou jurídica, de modo a verificar a emissão correta das notas fiscais dos produtos comercializados em toda a plataforma.
Além disso, ficou determinado que sejam criados canais de denúncia dos consumidores sobre o comércio de produtos ilegais e a delimitação de regras adequadas e critérios objetivos que prevejam a exclusão e banimento de vendedores de produtos ilícitos da plataforma.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 507,56 bilhões entre 2019 e 2022. Para o levantamento, foram consideradas todas as vendas online no Brasil com emissão de nota fiscal eletrônica.
Em 2019, foram movimentados R$ 57,44 bilhões. Mas, para efeito de comparação, se somarmos os valores apurados nos anos 2016, 2017 e 2018, o valor total seria de R$ 120,62 bilhões, enquanto que, somente os anos de 2021 e 2022, individualmente, movimentaram R$ 155,76 bilhões e R$ 187,13 bilhões, respectivamente.
Segundo o Procon Carioca, ”dados como esses não só revelam a dimensão do crescimento do comércio eletrônico no país durante e após a pandemia, mas também evidenciam o impacto na vida dos consumidores e das fornecedoras, além do retorno na arrecadação para o estado”.
No entanto, ainda de acordo com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ”já se verificou que essa mudança realizada pelas fornecedoras é uma via de mão dupla, já que, mesmo havendo diversos benefícios aos consumidores, há também o crescimento de ofertas direcionadas aos consumidores com ausência de informação clara, potencial risco à saúde e segurança, publicidades enganosas ou abusivas, ou outras ações vedadas pelo direito do consumidor”.
Eu mesma comprei um ALL star quando chegou era uma réplica muito da fuleira. Não durou um mês.
Será que vão poder vender 60g da erva maldita tranquilamente então ????
enquanto não começar uma guerra cível pra tirar esses lixos comunistas do poder o Brasil só vai piorar
Uma coisa é vender gato por lebre, outra é ter produtos de segunda linha. Não é ilegal vender produtos que são cópias/réplicas, desde que fique claro que se está vendendo isso
Vc pesquisa, produz algo novo de qualidade, eu faço uma cópia/ réplica de má qualidade, vendo muito mais barato e ta td certo?
Isso e coisa e Hadade lula abra bem o olho o novo Michael temer o cara só pensa em cobrar imposto
Vão cuidar do tráfico de droga , armamento, melícia, do crime organizado, CV . extorsão da população e da exploração clandestina de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, etc.
Hipócritas !!!
Rio de janeiro está largado!!!
Cadê o Procon para fiscalizar a AOC que coloca TVs descartáveis pra vender???
creatina nem se fala entao vendendo maizena e carbo no lugar…
Matéria interessante, mais a Hacan não foi multada por vender produtos falsos, Casa e vídeo nada também, enfim Procon carioca é bom pra pegar dinheiro, multa bancos , mercado com produtos piores que nem fechado são, postos de combustíveis que roubam e adúltera combustíveis nada , como já diz símbolo da OAB, balança pesa pro lado do dinheiro
Será que o Procon irá lá no Camelódromo também???
Lá o que tem mais é produto falso !!!
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